Muitos contribuintes ainda acreditam que o avanço da idade assegura automaticamente o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), porém essa compreensão não corresponde à legislação vigente.
De acordo com as regras em vigor, não há uma norma federal que conceda o benefício fiscal de forma automática a todos os idosos. A concessão da isenção do IPVA está vinculada a critérios específicos de cada estado e, principalmente, à condição de saúde do contribuinte.
Segundo as secretarias estaduais da Fazenda, a isenção do IPVA para pessoas idosas é permitida apenas quando há comprovação de deficiência física, mental ou sensorial. A legislação beneficia Pessoas com Deficiência (PcD), grupo no qual podem se enquadrar alguns idosos com limitações funcionais significativas.
Para ter direito ao benefício, é necessário que o contribuinte comprove, por meio de laudo médico, que possui uma condição de saúde que comprometa a mobilidade ou a capacidade de conduzir um veículo.
Condições de saúde que podem gerar isenção
Entre as condições médicas que podem garantir o direito à isenção do IPVA, destacam-se:
- Paralisias e limitações motoras;
- Amputações de membros;
- Sequelas de AVC (acidente vascular cerebral);
- Doenças degenerativas como Parkinson e Esclerose Múltipla;
- Deficiências visuais severas;
- Autismo em grau moderado ou grave.
Essas condições devem estar devidamente comprovadas por laudo pericial emitido por órgão público ou instituição credenciada.
Cada estado define suas próprias regras
Não existe uma legislação federal unificada que regulamente a isenção de IPVA para idosos. Cada unidade da federação estabelece suas próprias normas, o que exige que o contribuinte consulte os canais oficiais do Detran e da Secretaria da Fazenda de seu estado.
Em algumas regiões, há isenção para veículos com mais de 15, 20 ou 30 anos, independentemente da idade ou da condição física do proprietário. Por isso, é essencial verificar os requisitos locais.
Como solicitar a isenção do IPVA em 2025
Para solicitar a isenção do IPVA em 2025, o contribuinte deve:
- Verificar se a condição médica se enquadra nas regras do estado;
- Obter um laudo médico emitido por órgão oficial ou credenciado;
- Preencher o formulário de requerimento de isenção (disponível nos sites das Secretarias da Fazenda ou Detrans);
- Reunir os documentos pessoais e do veículo;
- Protocolar o pedido conforme as orientações locais.
O processo pode variar de um estado para outro, inclusive quanto à forma de envio dos documentos, que pode ser online ou presencial.
Isenção do IPVA vale apenas para um veículo
É importante destacar que a isenção do IPVA só é concedida para um veículo por beneficiário. Caso o contribuinte possua mais de um automóvel, deverá escolher apenas um para ser vinculado ao benefício fiscal.
Essa regra evita o uso indevido da isenção e garante que o recurso fiscal atenda quem realmente necessita do suporte.
Recomendação para contadores e contribuintes
Contadores devem orientar seus clientes idosos quanto aos reais requisitos para obtenção da isenção do IPVA, evitando equívocos que possam gerar cobranças indevidas ou perda de prazos.
É essencial que o contribuinte mantenha a documentação atualizada, inclusive o laudo médico com validade vigente, e acompanhe os editais e calendários divulgados pelos órgãos estaduais.
Consulta é o primeiro passo para garantir o direito
Diante da autonomia dos estados para legislar sobre o IPVA, é imprescindível consultar os portais eletrônicos oficiais para verificar:
- Lista de enfermidades aceitas;
- Modelos de laudo médico exigido;
- Formas de envio dos documentos;
- Calendário de solicitação para 2025.
O acesso à isenção do IPVA representa um direito assegurado para quem atende aos critérios legais. A orientação contábil é fundamental para evitar falhas e garantir a regularidade fiscal dos contribuintes.
Com informações do Estadão E-Investidor
