O Governo Federal está restituindo valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até esta quinta-feira (7), 1.666.378 pessoas já haviam aderido ao acordo de devolução, sendo que 98,5% delas já receberam os valores de volta.
Ao todo, 2.430.737 beneficiários têm direito à restituição. Desses, cerca de 68,6% já formalizaram a adesão. O pagamento é feito automaticamente na conta em que o beneficiário recebe o INSS, sem necessidade de envio de documentos ou informações bancárias adicionais.
Quem pode aderir ao acordo de reembolso do INSS
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis. Também são incluídos aqueles que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, sem precisar ingressar na Justiça.
A adesão também está aberta a quem já entrou com ação judicial, desde que não tenha recebido os valores. Para esses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais ajuizadas até 23 de abril de 2025.
Como aderir ao acordo de devolução do INSS
A adesão é gratuita e pode ser feita de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS;
- Em mais de 5 mil agências dos Correios espalhadas pelo país.
A Central 135 não está habilitada para efetuar a adesão.
Passo a passo para adesão no Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Clique em "Consultar Pedidos" e depois em "Cumprir Exigência";
- Role até o último comentário e leia atentamente;
- Selecione "Sim" no campo "Aceito receber";
- Clique em "Enviar" e aguarde o pagamento.
A contestação de descontos indevidos pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. O acordo continuará disponível após essa data, garantindo que mais beneficiários tenham tempo para aderir.
Canais utilizados para contestação de descontos indevidos
Desde o início da iniciativa, 5,1 milhões de contestações foram registradas por aposentados e pensionistas que não reconheceram os descontos. Os principais meios utilizados foram:
- Aplicativo Meu INSS: 59% dos registros (3.093.545 solicitações);
- Agências dos Correios: 28,8% dos registros (1.512.117 solicitações);
- Central 135: 7,3% (384.925 solicitações).
Além disso, o INSS realizou 254.270 contestações de ofício para proteger automaticamente beneficiários vulneráveis, como idosos com mais de 80 anos com descontos iniciados após março de 2024, indígenas e quilombolas.
Nova etapa atenderá vítimas de falsificação
O INSS iniciará uma nova fase para beneficiar aposentados e pensionistas que contestaram descontos com base em documentos com assinaturas falsificadas. Esses beneficiários também terão direito ao ressarcimento.
Até o momento, as entidades responderam a 1.068.046 contestações. Os documentos apresentados estão em análise e os beneficiários ainda não podem aderir ao acordo.
Essas pessoas serão notificadas pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios para:
- Aceitar os documentos apresentados;
- Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
- Declarar que não reconhecem a assinatura.
Atenção aos golpes e segurança da adesão
O INSS reforça que:
- Não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;
- Não cobra taxas nem solicita intermediários;
- Toda comunicação é feita pelos canais oficiais: app Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.
O processo de devolução tem como objetivo reparar prejuízos, garantir segurança e proteger aposentados e pensionistas contra fraudes futuras.
