A etapa Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), seguiu na tarde desta terça-feira com apresentações técnicas voltadas à operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e aos impactos dos regimes específicos no novo modelo tributário nacional.
Estrutura tecnológica do “Super Sistema” da CBS
O analista de sistemas do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), José Maurílio, apresentou a palestra O Super Sistema da CBS, destacando a arquitetura digital que está sendo desenvolvida para viabilizar a cobrança e gestão do novo tributo previsto na Reforma Tributária.
Segundo o especialista, o sistema já está em fase piloto, com 50 empresas participando dos testes e enviando feedbacks. Entre os principais objetivos da plataforma estão alta disponibilidade, integração e segurança, de forma a garantir respostas rápidas nas transações.
Maurílio explicou os pilares do Registro de Transações com Commodities (RTC), que incluem:
- Registro de Operações de Consumo (ROC) – modelo unificado para tratamento de documentos fiscais independentemente da origem;
- Motor de Regras – responsável por aplicar as normas definidas;
- Nuvem Soberana – infraestrutura de armazenamento de dados, com previsão de crescimento do volume atual de 80 bilhões de registros para o dobro após a implantação;
- Sincronismo – assegura a integridade das informações;
- Portal da Reforma – central de informações e serviços;
- Apuração Assistida – inteligência do sistema para cálculo de débitos e créditos;
- Calculadora – ferramenta de apoio à conformidade tributária.
Ao final, o palestrante reforçou que compreender essa estrutura é fundamental para dominar o funcionamento do novo sistema tributário brasileiro.
Regimes específicos, favorecidos e Simples Nacional
No painel seguinte, Reynaldo Lima, vice-presidente institucional da Fenacon, e Diogo Chamun, diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da entidade, abordaram os impactos da reforma nos regimes diferenciados de tributação e no Simples Nacional.
Lima explicou que, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da CBS, determinados setores terão tratamento tributário diferenciado, com alíquotas padrão estimadas em 28% e reduções entre 30% e 100% para segmentos específicos.
Chamun destacou uma das principais preocupações: a possibilidade de geração de créditos tributários em transações com empresas optantes pelo Simples Nacional. Pelo modelo de IVA não cumulativo pleno, clientes que não puderem aproveitar créditos de operações com empresas do Simples podem deixar de contratá-las, impactando sua competitividade.
Split Payment e mudanças tributárias
Encerrando a programação, Marcos Nunes, membro da Comissão de Contabilidade Tributária do CRCGO, apresentou a palestra Split Payment e Regimes Diferenciados. O especialista detalhou o funcionamento do pagamento fracionado, mecanismo que direciona ao fisco, no ato do pagamento, a parte correspondente ao tributo, sem que o valor passe pela conta do fornecedor.
A medida visa aumentar a segurança na arrecadação e reduzir a sonegação, especialmente em setores com histórico de informalidade. Nunes também apresentou um panorama das mudanças previstas, como:
- ICMS e ISS – alterações a partir de 2029;
- IPI – redução a zero para produtos sem concorrência com itens da Zona Franca de Manaus;
- CBS e IBS – aplicação gradual, com novas regras de apuração e base de cálculo.
O evento reforçou a importância de que profissionais contábeis e empresários se preparem para o novo sistema tributário, por meio de atualização constante e acompanhamento das definições legislativas e tecnológicas da Reforma Tributária.
