O Ministério da Previdência Social publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15), a Portaria MPS nº 1.643/2025, estabelecendo os fatores de atualização para o cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mês de agosto.
A medida contempla a atualização de pecúlios, salários de contribuição e parcelas de benefícios pagos com atraso, garantindo que os valores estejam ajustados à variação monetária e juros previstos na legislação.
Reajuste de pecúlios por período de contribuição
A portaria define os índices de atualização conforme o período das contribuições:
- Janeiro de 1967 a junho de 1975 (pecúlio dupla cota): índice de 1,001758, com base na Taxa Referencial (TR) de julho de 2025;
- Julho de 1975 a julho de 1991 (pecúlio simples): índice de 1,005064, utilizando a TR de julho de 2025 acrescida de juros;
- A partir de agosto de 1991 (pecúlio novo): índice de 1,001758, com base na TR de julho de 2025;
- Salários de contribuição para benefícios de Acordos Internacionais: índice de 1,002100.
Atualização de salários de contribuição e benefícios atrasados
A atualização monetária dos salários de contribuição, necessária para o cálculo do salário de benefício, e das parcelas de benefícios pagos com atraso será realizada mediante aplicação do índice de 1,002100 no mês de agosto de 2025.
O procedimento também se aplica à atualização prevista nos artigos 154 e 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999.
A portaria prevê que, caso o cálculo da atualização monetária resulte em valores inferiores ao original da dívida ou do benefício, os valores originais deverão ser mantidos, evitando prejuízo aos beneficiários ou credores.
Disponibilidade das tabelas de atualização
As tabelas completas com os fatores de atualização, mês a mês, estão disponíveis no portal oficial da Previdência Social.
Essas tabelas permitem que contadores, empresas e cidadãos consultem os índices aplicáveis para cálculos de benefícios, pecúlios e salários de contribuição.
Responsáveis pela implementação
O Ministério da Previdência Social, o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) devem adotar todas as providências necessárias para garantir o cumprimento da portaria.
A medida entrou em vigor na data da publicação, 15 de agosto de 2025.
Importância para o planejamento contábil
Para escritórios de contabilidade e empresas, o conhecimento dos fatores de atualização é essencial para:
- Apurar corretamente salários de contribuição para cálculos de benefícios;
- Atualizar valores de pecúlios pagos em atraso;
- Garantir conformidade fiscal e previdenciária;
- Evitar divergências nos registros contábeis e financeiros.
A aplicação correta dos índices evita prejuízos aos beneficiários e permite que o planejamento previdenciário e contábil seja realizado de forma precisa, respeitando as regras do INSS.
