Foto:Carlos Moura/Agência Senado O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil, deve ser pautado no Plenário nos próximos dias.
Segundo Motta, a medida é considerada prioridade da Casa neste semestre legislativo e já conta com ambiente favorável para aprovação. O relatório, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado por unanimidade nas comissões, o que reforça a expectativa de consenso entre os parlamentares.
Impacto da proposta para contribuintes
A proposta busca ampliar o limite de isenção, que atualmente abrange apenas contribuintes com renda de até R$ 2.824 por mês. Caso seja aprovada, a mudança beneficiará milhões de trabalhadores e aposentados em todo o país.
Especialistas apontam que a medida pode gerar alívio financeiro imediato para famílias de classe média, mas também exigirá compensações fiscais para evitar perda significativa de arrecadação. Segundo estimativas preliminares, a renúncia pode ultrapassar R$ 30 bilhões por ano.
Tarifaço e apoio a empresas afetadas
Durante entrevista à GloboNews, Motta também comentou sobre a medida provisória (MP) editada pelo governo federal para apoiar empresas impactadas pelo tarifaço decorrente de restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos.
O presidente da Câmara garantiu que a MP será prioridade no Congresso e deverá receber apoio amplo entre os parlamentares. “Não vamos hesitar. Vamos proteger nossas indústrias, empregos e empresas. Esse é o interesse de todos que têm compromisso com o país”, afirmou Motta.
A iniciativa busca reduzir os impactos das tarifas adicionais aplicadas sobre produtos brasileiros, principalmente nos setores de indústria e exportação, oferecendo linhas de crédito e condições especiais para empresas afetadas.
Repercussão no Congresso
A expectativa é que a votação da isenção do Imposto de Renda mobilize amplo debate entre governo e oposição. Parlamentares aliados ao Executivo defendem a proposta como instrumento de justiça fiscal, enquanto setores mais conservadores questionam o impacto da medida sobre o equilíbrio orçamentário.
Para os líderes da base, o texto deve avançar rapidamente. O consenso obtido na fase de comissões indica que a votação em Plenário terá tramitação célere, com possibilidade de aprovação ainda no mês de agosto.
Histórico da política de isenção do IR
O Imposto de Renda é um dos tributos mais debatidos no Brasil. Atualmente, apenas 11% dos contribuintes se beneficiam da faixa de isenção. A atualização do limite, historicamente defasado em relação à inflação, tem sido uma das principais reivindicações de sindicatos, entidades empresariais e parlamentares.
Desde 2015, a tabela do IR passou por poucas correções, o que ampliou a carga tributária sobre a classe média. A nova proposta busca corrigir parte dessa distorção, garantindo maior poder de compra às famílias.
Compensações fiscais em discussão
O Ministério da Fazenda já sinalizou que a ampliação da faixa de isenção exigirá medidas de compensação para evitar queda na arrecadação federal. Entre as alternativas estudadas estão:
- aumento da tributação sobre fundos exclusivos e offshores;
- revisão de benefícios fiscais concedidos a setores específicos;
- reforço da fiscalização e combate à evasão fiscal.
Economistas defendem que a medida deve ser acompanhada de ajustes estruturais, a fim de evitar desequilíbrios fiscais que possam comprometer investimentos públicos e a própria sustentabilidade da reforma tributária em andamento.
Perspectivas para a votação
O ambiente político indica que a proposta de isenção do IR até R$ 5 mil tem grandes chances de ser aprovada. A pressão social e a unanimidade nas comissões reforçam a expectativa de que o Plenário valide o texto sem grandes alterações.
Se aprovada, a medida deve entrar em vigor em 2026, acompanhando o calendário de transição da Reforma Tributária e integrando o conjunto de mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro.
A votação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil promete marcar o semestre legislativo. O avanço da proposta representa um alívio para milhões de contribuintes, mas impõe ao governo o desafio de equilibrar as contas públicas.
Ao mesmo tempo, a MP de apoio às empresas afetadas pelo tarifaço demonstra a preocupação do Congresso em preservar empregos e a competitividade da indústria nacional.
Com informações Agência Câmara
