Na semana passada a Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), desarticulou o esquema envolvendo o ressarcimento irregular de créditos tributários entre auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e as grandes empresas varejistas Ultrafarma e Fast Shop.
A investigação apura uma possível atuação do auditor Artur Gomes da Silva Neto, que teria facilitado e fraudado o processo de ressarcimento de créditos tributários — especificamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O auditor foi preso na última terça-feira (12), sob suspeita de liderar o esquema e teria arrecadado R$ 1 bilhão em propinas.
O principal fato que chamou a atenção da Receita Federal e do MP foi uma evolução patrimonial “absolutamente incompatível” da empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe do auditor fiscal de Rendas, Kimio Mizukami da Silva, uma professora aposentada de 73 anos.
De acordo com o MP, a Smart Tax é uma empresa fantasma, sem atividade operacional ou clientes, com sede em Ribeirão Pires (Grande São Paulo), que passou a receber pagamentos da Fast Shop a partir do segundo semestre de 2021.
Em 2021, Kimio declarou R$ 411 mil no Imposto de Renda. Já em 2022, o patrimônio saltou para R$ 46 milhões e para R$ 2 bilhões em 2024, em decorrência dos “rendimentos” da empresa – um aumento de 44 vezes em apenas dois anos.
Segundo a declaração da mãe do auditor à Receita Federal, o aumento patrimonial teria decorrido, em grande parte, da compra de criptomoedas com os lucros da empresa. A professora também declarou guardar a vultosa quantia de R$ 6 milhões em dinheiro vivo em sua casa.
Essa movimentação financeira suspeita levou à análise detalhada de documentos, interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, quebras de sigilo e outras diligências que confirmaram o esquema de propinas para favorecimento fiscal.
Entenda o caso
De acordo com o que foi divulgado pela investigação até agora, o esquema envolveu mais de R$ 1 bilhão em propinas para facilitar o ressarcimento irregular de créditos tributários. Além de Sidney, outras cinco pessoas foram presas, incluindo auditores fiscais e executivos.
O ressarcimento de crédito tributário é um direito do contribuinte que pagou a mais, mas o procedimento para recebê-lo é burocrático e complexo.
Segundo o MP, Artur coletava a documentação necessária, acelerava a aprovação dos pedidos para esse ressarcimento, e garantia que eles não fossem revisados internamente. Em alguns casos, os valores liberados eram maiores que os devidos, e o prazo para pagamento, reduzido.
Em troca, ele teria recebido propinas milionárias, que ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, pagas por meio de empresas intermediárias, incluindo uma empresa fantasma registrada em nome da mãe do auditor.
O MP teve acesso a trocas de e-mails entre Arthur e o empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma, e também entre o auditor fiscal e Mário Otávio Gomes, da Fast Shop. Segundo os promotores, as conversas mostram negociações e trocas de informações para facilitar o esquema de corrupção.
Ao detalhar a ação em uma entrevista à imprensa, os promotores do caso disseram que o prejuízo aos cofres públicos ainda não foi calculado.
