Foto: Daniel Dan/Pexels O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) receberá, a partir de setembro, a primeira parcela do repasse da União destinado à implementação do sistema que fará a apuração e distribuição da arrecadação do tributo para Estados e municípios. Serão quatro repasses mensais de R$ 50 milhões, totalizando R$ 200 milhões, valor inferior ao previsto inicialmente devido a atrasos na eleição do colegiado. A fase de testes da reforma tributária do consumo está mantida para janeiro de 2026.
Originalmente, a Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu repasses anuais de R$ 600 milhões, divididos em 12 parcelas de R$ 50 milhões, para financiar o desenvolvimento do sistema do IBS. Contudo, divergências entre municípios sobre a indicação de membros do Comitê Gestor atrasaram a eleição de sua presidência, reduzindo o repasse deste ano para R$ 200 milhões.
O Comitê, presidido por Flávio César Mendes de Oliveira, vai solicitar ao Ministério da Fazenda que considere o depósito dos R$ 400 milhões restantes, que ainda não puderam ser transferidos. Esse montante é considerado essencial para o desenvolvimento completo da plataforma tecnológica do IBS.
Sistema do IBS será central na arrecadação estadual e municipal
O IBS será responsável pela apuração e distribuição da arrecadação do imposto de bens e serviços entre Estados e municípios. Integrado ao sistema da Receita Federal, o mecanismo permitirá consolidar dados, simplificar processos e garantir a correta destinação dos recursos.
Segundo Mendes de Oliveira, apesar do prazo curto, não há previsão de atraso na fase de testes da reforma tributária do consumo, prevista para janeiro de 2026. Os aportes da União que começam em setembro serão fundamentais para viabilizar a operação inicial do sistema.
Investimento federal em tecnologia já supera R$ 1,6 bilhão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que R$ 1,6 bilhão já foram investidos em tecnologia para criar o sistema da reforma tributária. O valor inclui infraestrutura, softwares e capacitação de equipes para operacionalizar o IBS em nível nacional.
O investimento reforça o compromisso da União em garantir que Estados e municípios recebam recursos de maneira ágil e segura, seguindo os parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 214.
Próximos passos para implementação do IBS
O cronograma do Comitê Gestor prevê a conclusão do desenvolvimento do sistema até o final de 2025, permitindo o início da fase de testes em janeiro de 2026. Durante essa etapa, serão avaliados processos de integração, cálculo de tributos e distribuição de receitas, além de ajustes de segurança e conformidade legal.
Os quatro repasses previstos de setembro a dezembro, no valor total de R$ 200 milhões, serão aplicados na finalização da plataforma, contratação de serviços técnicos e suporte à operação piloto. Caso o Ministério da Fazenda autorize, o complemento de R$ 400 milhões poderá ser repassado posteriormente, garantindo a totalidade do financiamento previsto originalmente.
Importância do IBS para Estados e municípios
O IBS representa a reforma do imposto sobre consumo nos Estados e municípios, unificando tributos e modernizando a apuração e distribuição de recursos. A ferramenta promete reduzir a complexidade tributária, automatizar cálculos e facilitar a fiscalização, além de proporcionar maior transparência na gestão fiscal.
Com o sistema integrado à Receita Federal, os governos estaduais e municipais poderão acompanhar em tempo real a arrecadação, evitando inconsistências e otimizando a alocação dos recursos.
Contexto da reforma tributária do consumo
A criação do IBS faz parte da reforma tributária do consumo prevista na Lei Complementar nº 214/2025, que busca modernizar a arrecadação estadual e municipal. O imposto substituirá parte da tributação sobre bens e serviços atualmente cobrada de forma fragmentada, simplificando processos e integrando sistemas digitais.
A implementação do IBS permitirá que Estados e municípios recebam repasses de forma mais ágil, com acompanhamento em tempo real e redução de erros na distribuição de receitas. O sistema, ao centralizar a apuração do tributo, também facilitará a fiscalização e o controle do recolhimento.
Desafios do financiamento e próximos repasses
A redução do repasse anual de R$ 600 milhões para R$ 200 milhões reflete desafios administrativos e a necessidade de consenso entre municípios. A complementação futura dependerá da análise do Ministério da Fazenda, que avaliará a viabilidade de depositar os R$ 400 milhões restantes.
Mendes de Oliveira destacou que os recursos adicionais serão essenciais para concluir funcionalidades críticas do sistema, garantindo a correta apuração e distribuição do imposto.
O início dos repasses em setembro marca o avanço prático da reforma tributária do consumo no Brasil. O IBS será o núcleo tecnológico que sustentará a arrecadação estadual e municipal, com integração à Receita Federal e investimentos significativos em tecnologia. A fase de testes prevista para janeiro de 2026 segue confirmada, consolidando o compromisso do governo federal em modernizar o sistema tributário brasileiro.
