A Receita Federal liberou o primeiro glossário da Reforma Tributária sobre Consumo (RTC), esclarecendo o objetivo geral da proposta e também incluindo um guia explicativo sobre todos os novos nomes, siglas e referências que serão usadas para compreender este novo movimento.
O glossário da Reforma Tributária apresenta em ordem alfabética todos os termos e conceitos relacionados às novas regras e mudanças, servindo como um guia base para profissionais, contadores e contribuintes que precisarão compreender as novidades para colocá-las em prática.
O documento serve como apoio para esclarecer expressões técnicas além de padronizar a linguagem usada pela Reforma Tributária.
O material traz alguns termos que estão em alta entre as discussões entre empresários, contadores e tributaristas, como o CIB, Conclusão do Período de Apuração, Documento Fiscal, RAD, além de todas as siglas das novas notas fiscais de consumo e muito mais. O glossário pode ser conferido na íntegra aqui.
Mudança na forma de apurar e pagar tributos
O glossário ainda explica que a Reforma Tributária traz uma grande mudança na forma como os tributos serão apurados e pagos, substituindo o modelo atual chamado lançamento por homologação. Hoje, o contribuinte:
- Realiza suas atividades (compra, vende etc.);
- Calcula os tributos devidos;
- Preenche declarações;
- Confessa o valor ao fisco;
- Faz o pagamento;
- E fica por até 5 anos sujeito a revisão da Receita Federal.
Com a nova sistemática:
- O documento fiscal (como a nota fiscal) será suficiente para declarar a dívida, substituindo as declarações manuais;
- O próprio fisco fará os cálculos com base nos documentos emitidos;
- O contribuinte receberá a informação de quanto deve pagar, sem precisar fazer toda a apuração;
- A apuração será mais simples, automática e em tempo real;
- A extinção do débito poderá ocorrer de forma imediata;
- O contribuinte não precisará mais fazer tantas declarações. Bastará emitir os documentos fiscais corretamente;
- Caso precise corrigir algo, é só emitir um novo documento fiscal.
Segundo a RFB, o sistema tributário será muito mais ágil e simples. O contribuinte terá menos obrigações e o governo assumirá mais responsabilidade no cálculo dos tributos. Isso reduz erros, burocracia e custo.
