O gasto com benefícios previdenciários deve crescer R$ 87,2 bilhões em 2026, segundo projeção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O aumento resultou de reajustes de benefícios, concessão de novos auxílios e do impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibilizou o pagamento do salário-maternidade.
De acordo com o INSS, a despesa total chegará a R$ 1,072 trilhão em 2026, contra R$ 984,66 bilhões estimados para 2025. Os valores não incluem sentenças judiciais nem compensações devidas a regimes previdenciários de estados e municípios.
As estimativas constarão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que será enviado ao Congresso Nacional até 29 de agosto. O crescimento nominal de 8,9% pressiona o limite de gastos do arcabouço fiscal, corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho (5,35%) e por variação real prevista de 2,5% para o ano que vem.
Impacto da decisão do STF sobre salário-maternidade
A decisão do STF referente ao salário-maternidade deve gerar um custo extra de R$ 8,5 bilhões. Em março de 2024, os ministros consideraram inconstitucional a exigência de que trabalhadoras autônomas tivessem, no mínimo, dez contribuições para acessar o benefício.
Além do aumento de novos pedidos, a flexibilização abre caminho para a cobrança de retroativos por seguradas que tiveram solicitações negadas nos últimos cinco anos. Apesar do impacto relevante, o valor projetado pelo INSS é inferior aos R$ 12 bilhões inicialmente divulgados pelo órgão.
O aumento das despesas serviu de justificativa para ajustes nas regras fiscais, previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que flexibiliza o pagamento de sentenças judiciais devidas por estados e municípios, retira precatórios da União do limite de gastos e estabelece transição de dez anos para contabilização integral na meta de resultado primário.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que a expansão do limite de gastos traria “neutralidade” frente ao impacto da decisão do STF, permitindo ajustes sem comprometer a execução orçamentária.
Projeção do INSS e impacto fiscal
O INSS indicou em nota técnica de 21 de julho que a flexibilização proporcionará um ganho estimado de quase R$ 4 bilhões para alocação em outras despesas do governo. O documento também projeta custos adicionais de R$ 10,6 bilhões a R$ 11,6 bilhões ao ano entre 2027 e 2029, totalizando R$ 42,3 bilhões em quatro anos.
A Previdência Social ainda revisou a estimativa de gastos para 2025, passando de R$ 980,9 bilhões para R$ 984,66 bilhões, refletindo fatores que pressionam o orçamento, como a decisão do STF sobre salário-maternidade e a redução da fila de espera por benefícios.
Reajustes, novos benefícios e crescimento vegetativo
O impacto sobre o orçamento em 2026 também decorre do reajuste do salário mínimo, atualmente em R$ 1.518. O aumento de 7,44% no piso gerará custo adicional de R$ 34,04 bilhões, beneficiando 45,3% dos segurados. A reposição da inflação, estimada em 4,66%, terá efeito de R$ 25,8 bilhões para os demais beneficiários.
A concessão de novos benefícios, chamada de crescimento vegetativo da folha, acrescenta R$ 26,1 bilhões às despesas previdenciárias. Por outro lado, a mudança nas regras do auxílio-doença proporcionará economia estimada de R$ 2,8 bilhões.
Alterações no auxílio-doença e sistema Atestmed
Em junho, o governo reduziu de 180 para 30 dias o prazo máximo de duração do auxílio-doença concedido via Atestmed, sistema online que dispensa perícia presencial e analisa atestados médicos. A medida visou reduzir gastos diante do aumento expressivo de pedidos e concessões pelo sistema.
A mudança, no entanto, poderia elevar a fila da perícia médica presencial a 3,6 milhões de casos até o fim de dezembro, caso implementada imediatamente. Posteriormente, Previdência e INSS ampliaram o prazo para 60 dias, em regra transitória válida por 120 dias a partir da publicação da portaria conjunta.
O crescimento das despesas previdenciárias reforça a pressão sobre o limite de gastos do arcabouço fiscal. Caso as estimativas se confirmem, o governo poderá ter de realizar novos bloqueios nas despesas discricionárias, que incluem investimentos e gastos com o funcionamento da máquina pública.
O cenário evidencia o efeito acumulado de decisões judiciais, reajustes e crescimento vegetativo sobre o orçamento, reforçando a necessidade de planejamento fiscal rigoroso e monitoramento contínuo das contas públicas.
A projeção do INSS para 2026 demonstra o impacto de fatores estruturais e judiciais sobre a Previdência Social. A combinação de reajustes, novos benefícios, decisões do STF e crescimento vegetativo amplia os desafios para o equilíbrio fiscal, exigindo acompanhamento constante das despesas e adequação às normas legais.
Com informações da Folha de S. Paulo
