A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibilizou uma nova funcionalidade no Sistema do Trânsito de Mercadorias (Sitram), voltada ao cálculo do Diferencial de Alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Difal em operações interestaduais. A ferramenta, que já está disponível no Portal de Serviços da Sefaz, permite que empresas localizadas em outros estados emitam o documento de arrecadação (DAE) e realizem o pagamento do tributo de forma simplificada e automática.
O objetivo da novidade é simplificar procedimentos, aumentar a transparência e reduzir erros no cálculo do Difal, beneficiando contribuintes e fortalecendo a gestão tributária do Estado.
Como funciona a calculadora de Difal
A plataforma do Sitram permite que empresas de fora do Ceará, ao vender para consumidores finais não contribuintes no estado, calculem automaticamente o Difal e emitam o DAE. Para isso, o contribuinte precisa apenas informar as chaves de acesso das notas fiscais eletrônicas (NF-e) relacionadas à operação.
Segundo Germano Guerra, orientador da Célula de Monitoramento de Mercadorias em Trânsito (Cemot), o cálculo é feito de forma automática, considerando todas as regras e alíquotas previstas na legislação estadual e federal. “O procedimento dispensa qualquer informação adicional por parte do contribuinte, exceto a chave da nota. Isso torna a ferramenta pioneira no Brasil”, destacou.
A novidade facilita a vida do contribuinte e garante mais segurança e precisão no recolhimento do ICMS, evitando erros comuns em cálculos manuais.
O que é o Difal
O Diferencial de Alíquota (Difal) é aplicado quando uma empresa vende produtos para um consumidor final não contribuinte localizado em outro estado. Nesse caso, parte do ICMS é destinada ao estado de origem e outra ao estado de destino da mercadoria.
O mecanismo busca equilibrar o recolhimento do imposto entre as unidades federativas, especialmente em função do crescimento do comércio eletrônico (e-commerce). A cobrança do Difal é regulamentada pela Emenda Constitucional 87/2015 e pela Lei Complementar 87/1996.
Conforme Natália Sardinha, servidora da Sefaz-CE, o cálculo atualmente atende mercadorias destinadas a não contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas sem inscrição estadual no Ceará. Nesses casos, o responsável pelo recolhimento do imposto é o remetente, contribuinte localizado fora do estado.
A cobrança do Difal devido ao Ceará segue as diretrizes da Norma de Execução n.º 01/2024, que define como o cálculo deve ser realizado pelo Sitram. A norma detalha alíquotas, fórmulas e procedimentos para garantir que o imposto seja recolhido corretamente, alinhando o Estado à legislação federal e à Constituição.
Além disso, a iniciativa reforça o compromisso da Sefaz-CE com a transparência fiscal, permitindo que os contribuintes tenham acesso a informações claras sobre o cálculo do tributo e ao documento de arrecadação correspondente.
Novas funcionalidades previstas
A Sefaz-CE informou que o Sitram será aprimorado nos próximos meses. Entre as atualizações previstas estão:
- Disponibilização da memória de cálculo, mostrando passo a passo como o Difal é calculado;
- Ampliação do cálculo para operações entre contribuintes, não apenas para não contribuintes;
- Melhorias na interface e integração com outros sistemas fiscais, garantindo mais agilidade e segurança.
Segundo Natália Sardinha, essas melhorias visam facilitar a rotina dos contribuintes e reduzir a necessidade de suporte técnico, tornando o sistema mais intuitivo e eficiente.
Benefícios da calculadora para o contribuinte
A ferramenta traz vários benefícios para empresas que comercializam produtos para o Ceará:
- Automação do cálculo – reduz risco de erros humanos;
- Emissão direta do DAE – facilita o pagamento do tributo;
- Segurança jurídica – garante que o recolhimento siga as normas vigentes;
- Transparência – permite que o contribuinte compreenda como o Difal foi calculado.
O recurso é especialmente importante para empresas de outros estados, que muitas vezes enfrentam dificuldades para entender a legislação do Ceará ou para calcular corretamente o imposto a recolher.
Importância da ferramenta para a gestão tributária
Segundo especialistas, ferramentas como a calculadora de Difal são fundamentais para modernizar a administração tributária e reduzir conflitos entre contribuintes e o fisco.
A automatização e a transparência ajudam a evitar erros de cálculo, questionamentos e multas, além de permitir que a Sefaz-CE tenha dados mais precisos sobre o movimento de mercadorias interestaduais.
A nova funcionalidade do Sitram representa um avanço significativo na gestão do ICMS no Ceará, oferecendo praticidade, precisão e segurança aos contribuintes de outros estados que vendem para consumidores finais no território cearense.
Com a implementação da ferramenta, o Estado garante cumprimento correto da legislação, redução de riscos de autuação e suporte eficaz ao contribuinte, reforçando a modernização e a transparência na administração fiscal.
A expectativa da Sefaz-CE é que, com futuras atualizações, a calculadora de Difal se torne um instrumento completo e pioneiro no Brasil, abrangendo todas as operações interestaduais e consolidando um ambiente tributário mais justo e eficiente.
