A Receita Federal vai exigir que as fintechs — startups do setor financeiro que operam como bancos digitais e intermediadoras de pagamentos — enviem informações retroativas sobre movimentações financeiras realizadas desde janeiro de 2025. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3).
A medida decorre da edição de uma instrução normativa publicada na semana passada, que equipara as fintechs às instituições financeiras tradicionais quanto à obrigação de prestar informações à Receita Federal por meio da e-Financeira.
Retroatividade e combate a crimes financeiros
Segundo Barreirinhas, a cobrança retroativa é necessária porque a revogação de uma instrução normativa em janeiro deste ano, após uma onda de fake news sobre suposta taxação do Pix, enfraqueceu o monitoramento das fintechs.
“As mentiras ajudaram o crime organizado. A gente corrigiu agora na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, eu tenho certeza de que mais coisas serão encontradas relacionadas a esse tipo de problema”, disse o secretário.
As informações solicitadas englobam transferências, depósitos e créditos superiores a R$ 2 mil por mês para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas, conforme já ocorre com os bancos tradicionais.
Operação Carbono Oculto e cautela com nomes
Barreirinhas também relacionou a decisão às descobertas da Operação Carbono Oculto, deflagrada por órgãos federais e estaduais para desarticular um esquema bilionário envolvendo crime organizado, setor financeiro e postos de combustíveis.
De acordo com a Receita, a fraude pode ter movimentado até R$ 80 bilhões, com adulteração de combustíveis pela adição de metanol. Até mil postos em dez estados podem ter sido atingidos.
Apesar da cobrança de parlamentares para divulgação da lista de estabelecimentos envolvidos, o secretário afirmou que os nomes só serão revelados quando houver provas robustas. “Não podemos demonizar sem ter certeza absoluta de quem estamos pegando”, declarou.
Como funcionava o esquema
O esquema financeiro utilizava chamadas contas-bolsão, abertas em fintechs e bancos tradicionais, para movimentar recursos ilícitos. O dinheiro passava por sucessivas camadas de transações, chegando a fundos de investimento e a negócios regulares.
Segundo Barreirinhas, esse mecanismo expunha até pessoas sem ligação com os crimes ao risco de se tornarem sócias de criminosos sem conhecimento da situação.
Histórico: fintechs e operações anteriores
A Receita Federal já havia identificado o envolvimento de fintechs em operações contra contrabando de cigarros e apostas ilegais. Em 2024, uma instrução normativa buscou ampliar a transparência dessas instituições, mas foi revogada após a propagação de boatos de que o governo estaria criando um imposto sobre o Pix.
Agora, a Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025 restabelece a obrigatoriedade de envio dos dados, corrigindo a lacuna aberta no início do ano.
Medida Provisória 1.303/25 e punição a fintechs
O secretário também destacou que a Medida Provisória 1.303/25 prevê punições específicas para fintechs que operem em parceria com sites de apostas ilegais.
Segundo ele, o objetivo da Receita não é atingir todas as instituições digitais — que desempenham papel importante na inclusão financeira —, mas sim coibir fraudes sofisticadas que utilizam essas empresas como intermediárias.
A Receita Federal exigirá que fintechs repassem informações retroativas sobre movimentações financeiras realizadas desde janeiro de 2025. A medida reforça a fiscalização contra crimes como lavagem de dinheiro e adulteração de combustíveis, investigados na Operação Carbono Oculto, e busca corrigir falhas geradas pela revogação de normas anteriores após fake news sobre taxação do Pix.
