A Receita Federal iniciou uma nova edição da Operação Falso Simples, enviando 8.112 comunicações a pessoas jurídicas em todo o país. A ação identificou divergências que somam mais de R$ 475 milhões, relacionadas ao uso indevido da condição de optante pelo Simples Nacional por empresas que não aderiram a esse regime.
Segundo o órgão, a prática irregular pode resultar em falta de recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal (art. 22 da Lei nº 8.212/1991) e da Contribuição para Outras Entidades e Fundos (terceiros), configurando passivos significativos para o Fisco.
Como funciona a operação
A Operação Falso Simples integra os trabalhos da Malha Fiscal Digital, que cruza informações prestadas pelas próprias empresas e por terceiros. A primeira etapa consiste no envio de Avisos de Autorregularização, por meio de cartas via Correios e mensagens na Caixa Postal do e-CAC.
Nesses comunicados, os contribuintes recebem detalhes sobre os débitos e orientações de como se regularizar sem a necessidade de autuação imediata.
Quem não se autorregularizar até 24 de outubro de 2025 estará sujeito à lavratura de autos de infração, com a constituição do crédito tributário acrescido de juros de mora e multa de ofício.
Histórico da operação
Na edição de 2024, a Receita Federal enviou 16.310 avisos de divergências. Após a verificação da autorregularização, 10.958 estabelecimentos permaneceram com pendências e foram autuados, resultando em um crédito tributário de aproximadamente R$ 1,08 bilhão.
Orientações aos contribuintes
De acordo com a Receita Federal, as informações detalhadas da operação e os procedimentos de regularização estão disponíveis no portal do órgão, dentro do ambiente do e-CAC.
Especialistas alertam para alguns pontos fundamentais:
- Conferência cadastral: revisar dados da empresa declarados ao Fisco;
- Regularização tempestiva: realizar os recolhimentos devidos dentro do prazo para evitar multas;
- Acompanhamento no e-CAC: manter atenção às comunicações enviadas pela Receita Federal;
- Suporte contábil: buscar orientação de profissionais especializados para avaliar impactos e adequar a escrituração.
Impactos e recomendações
A Operação Falso Simples reforça a importância da transparência e do correto enquadramento tributário. Para micro e pequenas empresas, o cuidado deve ser redobrado, já que a opção pelo Simples Nacional exige critérios objetivos e atualização constante no sistema.
Panorama nacional
Na edição atual, os 8.112 contribuintes comunicados estão distribuídos por todas as Unidades da Federação. A Receita Federal detalhou a quantidade por estado em tabela publicada no portal eletrônico.
- Prazo final para autorregularização: 24/10/2025;
- Valor das divergências: R$ 475 milhões;
- Empresas notificadas: 8.112;
- Risco: autuação com juros e multa de ofício.
