A Receita Federal informou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está atuando em conjunto com o Governo Federal e sua rede de bancos parceiros para viabilizar a operacionalização das medidas previstas no Plano Brasil Soberano. O objetivo é iniciar o recebimento dos pedidos de financiamento de forma ágil, assegurando que as empresas elegíveis tenham acesso às linhas de crédito e benefícios anunciados.
O comunicado esclarece que não é necessário que os contribuintes procurem unidades da Receita Federal para tratar de procedimentos relacionados aos benefícios do Plano. Todas as informações e orientações oficiais serão divulgadas diretamente pelo BNDES, por meio de seus canais de comunicação institucionais.
Empresas devem acompanhar canais oficiais do BNDES
Segundo a Receita Federal, as companhias interessadas em participar das iniciativas do Plano Brasil Soberano precisam acompanhar os comunicados disponibilizados pelo BNDES.
Dessa forma, os contribuintes não precisam recorrer ao atendimento presencial ou eletrônico da Receita Federal para solicitar informações sobre o programa. A função do órgão tributário será restrita à integração e ao repasse de dados que assegurem a priorização das empresas elegíveis, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025.
A Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, publicada em 22 de agosto de 2025, define os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano.
Com essa estrutura, busca-se reduzir a burocracia e assegurar que os pedidos sejam processados com maior celeridade.
Comunicação pelo e-CAC
A Receita Federal informou que, a partir de 10 de setembro de 2025, as pessoas jurídicas contempladas pela priorização da Portaria Conjunta passarão a receber comunicações oficiais exclusivamente por meio da caixa postal do e-CAC, plataforma digital que concentra serviços e interações entre contribuintes e o órgão tributário.
Esse procedimento tem como objetivo centralizar a comunicação em ambiente digital seguro, evitando o envio de informações por canais alternativos e garantindo a rastreabilidade das mensagens.
Empresas que se enquadram nos critérios de priorização devem, portanto, monitorar regularmente suas caixas postais eletrônicas para não perder prazos ou orientações relacionadas às medidas do Plano Brasil Soberano.
Ajustes automáticos nos sistemas da Receita Federal
Além do repasse de informações, a Receita Federal destacou que seus sistemas de arrecadação e controle serão automaticamente ajustados para dar suporte às medidas previstas. Entre os ajustes estão:
- Análise prioritária dos pedidos eletrônicos de restituição e ressarcimento transmitidos via PER/DCOMP;
- Prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos federais;
- Prestações de parcelamentos ou transações tributárias celebrados com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O alinhamento entre a Receita Federal, o BNDES, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) é apontado como essencial para garantir que o Plano Brasil Soberano seja executado de forma eficiente. A integração tecnológica e administrativa permitirá que as informações fluam entre os órgãos sem necessidade de repetição de processos ou envio de documentação por parte das empresas beneficiadas.
Segundo o comunicado, essa estratégia busca reduzir a sobrecarga burocrática e aumentar a efetividade das medidas de apoio econômico.
Orientações finais aos contribuintes
A Receita Federal reforçou que todas as orientações oficiais relativas ao Plano Brasil Soberano serão divulgadas pelos canais de comunicação do BNDES. Portanto, recomenda-se que empresários e contadores acompanhem os comunicados da instituição financeira, além de verificar regularmente a caixa postal do e-CAC para eventuais notificações específicas.
A utilização exclusiva de canais oficiais busca reduzir o risco de desinformação e evitar deslocamentos desnecessários às unidades da Receita Federal. Com a centralização dos processos em plataformas digitais integradas, espera-se maior agilidade na concessão dos benefícios e na tramitação dos pedidos.
A nota divulgada pela Receita Federal esclarece pontos fundamentais sobre a operacionalização do Plano Brasil Soberano, reforçando o papel do BNDES e de sua rede de bancos parceiros na recepção dos pedidos de financiamento. O repasse de dados entre órgãos públicos, a comunicação pelo e-CAC e os ajustes automáticos nos sistemas tributários compõem um conjunto de medidas voltadas a simplificar o acesso das empresas aos benefícios previstos.
Com início da comunicação oficial em 10 de setembro de 2025 e integração direta com o FGO, a iniciativa busca assegurar maior eficiência no apoio às pessoas jurídicas elegíveis, sem necessidade de atendimento presencial na Receita Federal. O alinhamento entre governo, bancos públicos e privados e órgãos de arrecadação é considerado determinante para o sucesso da execução do Plano.
