A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Nacional entra em vigor a partir de janeiro de 2026, mas alguns dos principais entes federativos não devem aderir ao modelo. São Paulo decidiu manter seu próprio sistema de emissão e o Distrito Federal também não deve migrar para o ambiente nacional.
O cenário ocorre em meio a uma fila de cerca de 800 prefeituras interessadas em adotar o padrão nacional, segundo Vinicius Zucchini, CPO da ROIT. Ele destacou que há um trabalho conjunto da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Receita Federal para incentivar a adesão. As informações são do Portal da Reforma Tributária.
Adesão parcial até agosto
Até o início de agosto de 2025, 1.463 municípios haviam assinado o convênio para adesão à NFS-e Nacional. No entanto, apenas 291 efetivamente utilizaram o documento fiscal entre maio e julho deste ano.
O ritmo de implementação evidencia o desafio da transição, especialmente entre as capitais, que concentram grande volume de serviços e já possuem sistemas próprios estruturados.
Resistência de capitais
O Distrito Federal mantém um ambiente recente de documentos fiscais e serviços eletrônicos, o que torna pouco provável a migração para o padrão nacional neste momento.
Já São Paulo optou por seguir com sua própria solução de emissão de notas fiscais. A decisão preocupa especialistas, que apontam o risco de que a resistência da capital paulista possa influenciar outros municípios a também permanecerem fora do sistema unificado.
Diferenças entre os sistemas
A principal divergência entre o modelo de São Paulo e o da NFS-e Nacional está na estrutura e no fluxo de emissão.
- São Paulo: utiliza web service próprio, com modelo simplificado.
- NFS-e Nacional: segue o formato XML, alinhado ao fluxo dos demais documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e NFC-e.
Além disso, os ambientes são distintos. São Paulo mantém a obrigatoriedade do uso de seu sistema, mas compartilha dados com o Ambiente Digital Nacional (ADN), permitindo a validação pelo sistema nacional.
A implementação da NFS-e Nacional representa um passo importante para a padronização dos documentos fiscais de serviços no Brasil. No entanto, a permanência de capitais como São Paulo e Distrito Federal fora do modelo nacional pode trazer impacto sobre o ritmo de adesão das demais prefeituras.
Com informações Convergência Digital
