O setor de criptoativos reagiu negativamente à possibilidade de aplicação de uma alíquota padronizada de 17,5% sobre operações com criptomoedas e à criação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre stablecoins, propostas que vêm sendo discutidas pelo governo federal.
De acordo com representantes da indústria, além de não terem sido debatidas previamente com o mercado, as mudanças podem desestimular investidores locais, reduzir a arrecadação tributária e aumentar a sonegação fiscal.
Críticas das exchanges
O CEO da OKX no Brasil, Guilherme Sacamone, afirmou que a proposta não foi construída em diálogo com o setor:
“Infelizmente o governo federal parece persistir no equívoco de estabelecer essa alíquota sem um diálogo prévio com o setor cripto, que vem se empenhando em colaborar para criação de um ambiente positivo tanto do ponto de vista regulatório quanto tributário, no qual melhore as arrecadações ao mesmo tempo que deixa o setor mais competitivo.”
Segundo ele, ao tributar diretamente as negociações em plataformas com presença no Brasil, há o risco de aumento da migração para exchanges estrangeiras, onde não há emissão de nota fiscal nem recolhimento de impostos.
“O resultado é menos arrecadação, menos transparência e um ambiente menos seguro para o investidor”, acrescentou Sacamone.
Atual tributação de criptoativos
Atualmente, as operações com criptomoedas em exchanges locais seguem uma tabela progressiva de Imposto de Renda, variando entre 22,5% e 15%, conforme o prazo de aplicação.
Investidores que movimentam até R$ 35 mil por mês em cripto são isentos de tributação. Já os que utilizam corretoras internacionais seguem a regra aplicável a investimentos no exterior, com alíquota única de 15%.
Ainda não está claro se a nova alíquota de 17,5% também será aplicada a operações realizadas em exchanges estrangeiras. Caso não seja, especialistas alertam que isso pode estimular a transferência de recursos para fora do país.
Risco de fuga de capitais
O head de criptomoedas da Hurst Capital, Francis Wagner, avaliou que a medida pode trazer efeitos opostos ao esperado:
“O setor pode se beneficiar da maior clareza e simplicidade tributária, favorecendo a entrada de investidores institucionais. No entanto, o aumento da tributação pode afastar pequenos investidores e tornar exchanges locais menos competitivas, especialmente se plataformas estrangeiras oferecerem condições fiscais mais atrativas.”
Ele destacou que a diferença de regras pode gerar incentivo à arbitragem fiscal, levando à fuga de capitais para exchanges internacionais e à redução da arrecadação no Brasil.
Risco de aumento da sonegação
Para o tributarista Guilherme Peloso Araujo, sócio do escritório Carvalho Borges Araujo Advogados, a medida pode ter como efeito colateral o aumento da ocultação de informações para evitar tributos:
“Toda majoração de carga tributária guarda em si o potencial aumento de sonegação fiscal, o que pode ser ainda mais acentuado no setor de criptoativos, uma vez que grande parte de seus investidores são libertários.”
IOF sobre stablecoins
Além da proposta de alíquota única para criptomoedas, o governo avalia aplicar IOF em operações com stablecoins, enquadrando-as como operações de câmbio.
Para especialistas, no entanto, a medida enfrenta barreiras legais e práticas.
“Primeiro, seria necessário definir claramente o que seria tributado, o que pode demandar mudanças na legislação. Além disso, stablecoins não são usadas apenas para remessas, mas também para operações dentro do mercado cripto ou como proteção contra variações cambiais.”, afirma o head da Hurst Capital.
O advogado tributarista acrescenta que, no cenário atual, não parece juridicamente viável cobrar IOF em situações em que o contribuinte apenas transfere seus ativos digitais de um país para outro:
“Fique claro que este caso é diferente daquele em que o contribuinte remete capital para o exterior para a compra do ativo virtual fora do Brasil.”
As propostas de aumento da tributação sobre criptomoedas e a criação de IOF sobre stablecoins dividem opiniões. Enquanto o governo busca uniformizar regras e ampliar a arrecadação, representantes do setor cripto alertam para o risco de fuga de investidores, migração para plataformas estrangeiras, aumento da sonegação e perda de competitividade das exchanges locais.
Com informações InfoMoney
