A Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com a Polícia Federal (PF), deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) a Operação Quimera Fiscal, voltada ao combate de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro. O objetivo é reunir provas adicionais contra uma estrutura de falsa consultoria que abusava do instituto da Declaração de Compensação (PER/DCOMP), mesmo após já ter sido alvo da Operação Ornitorrinco, deflagrada em 13 de março de 2024.
As investigações apuram supostos crimes de falsidade documental e de lavagem de dinheiro, com impacto superior a R$ 244 milhões nos cofres públicos. Ao todo, foram identificadas 187 compensações fraudulentas de contribuintes em 65 municípios de 14 estados brasileiros, abrangendo todas as regiões do País.
Mandados cumpridos em São Paulo e Porto Alegre
No âmbito da operação, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. As ações ocorrem nas cidades de São Paulo, Santana de Parnaíba e São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, além de Porto Alegre (RS).
De acordo com a Receita, o principal suspeito também teria utilizado cinco números de CPF obtidos ilegalmente para executar parte das fraudes.
Esquema utilizava cessões de créditos e GRUs manipuladas
A análise de documentos coletados na Operação Ornitorrinco revelou supostas “cessões” de créditos baseados em processos judiciais contra a União e o extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Segundo a Receita, o esquema envolvia ainda Guias de Recolhimento da União (GRU) preenchidas com valores reduzidos de forma arbitrária. O campo “número de referência” das guias coincidia com o número de processos judiciais, o que reforçava a aparência de legalidade e ampliava o poder persuasivo da consultoria fraudulenta.
Como esses supostos créditos não seriam reconhecidos judicialmente, os fraudadores transmitiam administrativamente as Declarações de Compensação (PER/DCOMP), que possuem efeito imediato, extinguindo de forma irregular os débitos tributários.
Lucro ilegal e lavagem de dinheiro
A falsa consultoria recebia até 70% do valor dos tributos compensados de forma indevida como pagamento pelos serviços. Os recursos eram, então, utilizados na compra de imóveis no Brasil e no exterior, além de bens de luxo, registrados em nome de empresas patrimoniais e de terceiros.
Esse processo dificultava eventuais ações de ressarcimento e reforçava a estrutura criminosa, que, segundo a Receita, atuava como uma “espécie de Receita Federal paralela”.
Impacto para o ambiente de negócios
A Receita Federal alerta que práticas desse tipo não apenas reduzem a arrecadação tributária, mas também geram graves distorções no ambiente concorrencial. Ao diminuir artificialmente a carga tributária de alguns contribuintes, os fraudadores criam uma competição desleal e destacam indevidamente profissionais que oferecem “soluções” de economia tributária baseadas em procedimentos fraudulentos.
Além disso, os próprios contribuintes contratantes são prejudicados, pois:
- Pagam por serviços que se revelam fraudulentos;
- Ficam sujeitos a fiscalizações e cobranças de débitos indevidos;
- Podem sofrer bloqueio de patrimônio;
- Podem responder por crimes contra a ordem tributária.
Orientações da Receita Federal
A Receita Federal reforça que contribuintes devem desconfiar de ofertas de soluções milagrosas, especialmente quando envolvem compra ou venda de créditos para quitação de tributos federais.
A orientação é recusar tais propostas e denunciar eventuais práticas suspeitas à Ouvidoria por meio do sistema Fala.br.
Origem do nome da operação
O nome “Quimera Fiscal” foi escolhido em alusão à criatura mitológica formada por diferentes partes de animais, símbolo de algo ilusório ou enganoso. Segundo a Receita, a fraude investigada mesclava elementos legítimos — como processos judiciais reais — com falsificações, criando uma aparência enganosa de legalidade.
A Operação Quimera Fiscal representa mais uma ação coordenada entre Receita Federal e Polícia Federal contra esquemas sofisticados de fraude tributária. O prejuízo já identificado ultrapassa R$ 244 milhões, e novas empresas envolvidas seguem sob investigação.
