A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Operação Inflamável, voltada ao combate de créditos tributários indevidos solicitados por empresas revendedoras de combustíveis. A ação tem como alvo contribuintes que, mesmo alertados sobre inconsistências em seus pedidos de ressarcimento, não se autorregularizaram.
Resultados da fase anterior da operação
Na etapa anterior, cerca de 6.300 empresas corrigiram voluntariamente suas informações na Escrituração Fiscal Digital das Contribuições para o PIS e a Cofins (EFD-Contribuições).
Esse movimento resultou na regularização de R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos, o que corresponde a 73% do total identificado pela fiscalização. Segundo o Fisco, a medida contribuiu para promover justiça fiscal e reduzir a concorrência desleal no setor de combustíveis.
Nova etapa: 87 mil pedidos sob análise
Atualmente, mais de 87 mil pedidos de ressarcimento permanecem irregulares e estão sendo avaliados pela Receita Federal.
- O primeiro lote já foi concluído;
- Os demais serão analisados de forma escalonada nos próximos meses;
- O valor em apuração ultrapassa R$ 1,7 bilhão;
- A expectativa é que a cobrança, incluindo multas e juros, supere R$ 1 bilhão.
Compromisso com a legalidade tributária
Segundo a Receita Federal, a nova fase da Operação Inflamável reforça o compromisso do órgão em assegurar que créditos tributários sejam utilizados conforme a legislação vigente, garantindo a preservação da arrecadação e a equidade no cumprimento das obrigações fiscais.
A Operação Inflamável evidencia o esforço contínuo da Receita Federal em coibir fraudes fiscais no setor de combustíveis e estimular a autorregularização dos contribuintes.
Com a continuidade da fiscalização, empresas que não corrigirem suas escriturações podem enfrentar autuações, multas e cobrança de valores indevidamente compensados, em um processo que busca justiça tributária e competitividade leal entre os agentes econômicos.
