A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos – Pacifica, que tem como objetivo a realização de acordos extrajudiciais para conflitos individuais de grande volume e baixa complexidade.
O projeto piloto, executado em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), terá como foco inicial as mulheres do campo e de comunidades tradicionais, como trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais, indígenas e quilombolas. Neste primeiro momento, a Pacifica vai atender seguradas do INSS que tiveram o pedido de salário-maternidade negado na via administrativa.
Por meio da plataforma, a AGU vai avaliar esses casos, em conformidade com seus normativos conciliatórios e mediante o cruzamento de dados de bases governamentais, e verificar a possibilidade de celebração de um acordo, garantindo que o benefício seja pago sem necessidade de processo judicial. Havendo acordo, a segurada vai receber integralmente o seu direito, da mesma forma que ocorreria caso o benefício tivesse sido concedido pelo INSS.
O sistema utiliza inteligência artificial para auxiliar na análise e conta com integração direta entre os sistemas da AGU e do INSS, o que assegura agilidade no cumprimento dos acordos. A expectativa é que o benefício seja analisado em até 30 dias úteis e, nos casos de acordo, implantado em até 45 dias– bem menos que o tempo médio de um processo judicial de salário-maternidade, que costuma terminar após um ou dois anos.
"A desjudicialização da vida é necessária. A gente precisa ter uma relação mais simples, mais direta, mais transparente com o cidadão, e acho que esse modelo é um modelo que oferece isso", destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, ressaltou a mudança de postura da autarquia, que passa a apostar no poder da conciliação extrajudicial para a resolução de conflitos."É importantíssimo o INSS, como talvez a entidade com o maior número de litígios do Poder Judiciário, também agora ser o maior conciliador extrajudicial para a gente evitar o processo judicial. É fundamental que o INSS mude a sua visão, e ao invés de litigiosidade, mais direitos, mais cidadania", afirmou o dirigente do INSS.
A plataforma já está disponível aqui.
