O governo federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita para operacionalizar o pagamento de impostos sobre produtos e serviços, prevista na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o sistema será 150 vezes maior que o Pix e integrará a cobrança dos futuros tributos sobre consumo: a CBS federal e o IBS estadual e municipal, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A nova plataforma terá capacidade para processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, equivalente ao volume do Pix, mas com um nível de detalhamento 150 vezes maior. Barreirinhas explicou:
“No Pix, você tem pouca informação. Você tem quem manda, quem recebe e o valor. Na nota, tem um monte de outras informações sobre o produto, sobre quem emite, sobre o crédito. O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes do PIX. Por isso que a gente fala que é 150 vezes [maior que o Pix].”
A operacionalização envolve milhares de profissionais, incluindo técnicos da Receita Federal, desenvolvedores contratados pelo Serpro, interlocutores do mercado financeiro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia.
Split payment e redução da sonegação
Um dos módulos da plataforma, chamado "split payment", permitirá que os valores de tributos sejam direcionados em tempo real para o governo federal, estados e municípios. O objetivo é reduzir a sonegação fiscal, garantir ressarcimento imediato de créditos tributários da cadeia produtiva e simplificar o recolhimento.
Barreirinhas detalhou que “a evasão tende a diminuir muito porque o dinheiro já cai diretamente ali [na conta do governo, estados e municípios]. A não ser que não pague com meio eletrônico. Se pagar em dinheiro, não tem 'split'. Mas se pagar por qualquer meio eletrônico, vai ter 'splitagem' na hora com eventual ajuste no mesmo dia e, na preferência, na mesma hora.”
O secretário afirmou que o sistema também resolverá o problema das "noteiras", empresas de fachada que emitem notas fiscais falsas ou adulteradas, e eliminará atrasos no pagamento eletrônico de tributos.
Projeto-piloto e cronograma de implementação
Atualmente, a plataforma passa por testes em um projeto-piloto com quase 500 empresas. Em 2026, o sistema estará operacional sem cobrança efetiva de tributos, utilizando alíquota simbólica de 1%, abatida de outros impostos.
A partir de 2027, o "split payment" começará a operar em toda a economia para a CBS federal, inicialmente no modelo business to business (B2B), sem atingir o varejo. A extinção de PIS e Cofins ocorrerá no mesmo ano. Entre 2029 e 2032, ICMS estadual e ISS municipal serão gradualmente incorporados ao IBS, com ajuste das alíquotas para garantir transição ordenada.
Créditos tributários e não cumulatividade
A reforma estabelece que os futuros tributos sobre consumo serão não cumulativos. Empresas poderão solicitar créditos tributários sobre impostos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, com ressarcimento rápido, em horas. Barreirinhas explicou:
“Como é um sistema integrado nacionalmente, pode ser que a informação sobre o crédito do IBS [imposto estadual e municipal] chegue algumas horas depois. A lei prevê três dias para fazer o ajuste. A gente quer fazer na hora que a gente receber para não desestimular esse problema de fluxo.”
Redução de erros e ferramenta de cálculo
O sistema terá uma calculadora oficial para auxiliar as empresas, evitando erros de classificação ou preenchimento de notas fiscais. Em caso de divergência, o empresário será alertado antes de qualquer autuação.
“Hoje, quando o empresário vai preencher [a nota fiscal], ele preenche do jeito que quer. Vai pro estado, cai na gestão de risco e, se tiver divergência, ele é atuado. Quando for produzir no nosso sistema, o empresário vai usar nossa calculadora. Não tem como errar. E mesmo, se por acaso, ele preencher alguma coisa errada, nosso sistema vai processar. E, se achar uma falha, vai informar para ele corrigir a nota. A grande vantagem desse sistema é ele ser amigável, esse que vai ser o ganho”, disse Barreirinhas.
Cashback e devolução de tributos à população
A plataforma também permitirá o chamado "cashback" para pessoas em situação de vulnerabilidade, cadastradas no CadÚnico com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Haverá devolução de 20% dos tributos federais, estaduais e municipais. Em contas de serviços essenciais, como água, luz, esgoto, telefonia e gás, o abatimento será de 100% da CBS federal e 20% do IBS estadual e municipal.
Barreirinhas detalhou que “isso é feito por esse sistema, que vai estar acoplado com CadÚnico e com sistema do Comitê gestor dos estados e municípios. A gente vai cruzar os dados, a Caixa Econômica Federal vai operacionalizar isso.”
“Ele vai fazer uma compra no supermercado e o sistema vai devolver 20% de tudo o que não for alíquota zero [parte da cesta básica, por exemplo]. Vai ter o regulamento, provavelmente vai ser mensal isso. Mensalmente cai na conta do cidadão.”
Impactos econômicos e gestão empresarial
O tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, destacou que o "split payment" mudará a dinâmica do fluxo de caixa das empresas e exigirá maior profissionalização e investimento em tecnologia:
“Com o 'split payment', os valores devidos de impostos não passam pelo caixa da empresa. É o fim de atrasos no recolhimento e da complexidade das guias de impostos. No entanto, alteram a dinâmica do fluxo de caixa. As empresas vão precisar profissionalizar sua gestão e investir em tecnologia integrada com o 'split'. Não cabem mais planilhas e operações manuais.”
Ribeiro também apontou que, embora o novo sistema aumente a arrecadação ao fechar brechas de sonegação, haverá desoneração completa de investimentos e exportações, impactando a receita líquida e influenciando a definição das futuras alíquotas do imposto sobre consumo.
Com informações do g1
