O governo federal publicou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória que cria a Política Nacional de Data Centers (Redata). O objetivo é reduzir custos de serviços digitais, ampliar a segurança no processamento de dados e fortalecer a soberania tecnológica, estimulando a instalação de infraestrutura no território nacional.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atualmente apenas 40% dos dados dos brasileiros são processados dentro do país.
Incentivos fiscais e exigências ambientais
A MP estabelece um conjunto de incentivos fiscais e obrigações regulatórias. Entre os pontos principais estão:
- Desoneração de IPI, PIS e Cofins sobre equipamentos de data centers;
- Isenção de imposto de importação para componentes sem fabricação nacional;
- Exigência de energia 100% renovável e carbono zero;
- Aplicação de 2% dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil;
- Reserva mínima de 10% da capacidade para o mercado interno;
- Estímulos específicos para investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com foco na descentralização da infraestrutura.
Declarações das autoridades
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a medida fortalece a presença do Brasil no cenário digital.
“Com a política nacional de data centers, a Rede Data Brasil passa a ser um competidor importante nesse setor. Investiremos e apoiaremos investimentos em pesquisas e inovação. Vamos cooperar com os grandes provedores globais na instalação de data centers em território nacional”, afirmou.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, ressaltou o papel da desoneração como atrativo para investimentos.
“O Brasil tem energia limpa, tem água abundante, tem cabos, polos tecnológicos, universidades, centros de pesquisa e parque industrial. O incentivo é importante para termos aqui os investimentos. Desoneração total de IPI, PIS e Cofins. E quando for produto importado, um componente que não tenha fabricação nacional, zera o imposto de importação.”
Já o ministro Fernando Haddad destacou que a iniciativa também enfrenta um problema econômico.
“Nosso déficit de serviços na conta corrente cresce dramaticamente porque estamos contratando no exterior serviços que poderiam ser feitos aqui. Queremos trazer os data centers para o Brasil para prover serviços a preço acessível para brasileiros, universidades, hospitais e para o SUS. E queremos atrair investimentos sustentáveis, com regras claras e padrões ambientais de ponta, como energia verde e uso eficiente da água.”
Reação do setor
Em nota, a Associação Brasileira de Data Centers afirmou que a medida representa um avanço estratégico.
“A iniciativa representa um passo decisivo para colocar o Brasil em condições de igualdade com países vizinhos que disputam os investimentos estrangeiros voltados à construção de novos data centers. Trata-se de uma medida estratégica para consolidar o país como um dos mais importantes hubs digitais do mundo.”
