Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil A Reforma Tributária não foi apenas a pauta legislativa mais relevante de 2024, mas também aquela que mobilizou recordes de participação da sociedade no Parlamento. Segundo relatórios oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado, a regulamentação da proposta concentrou o maior número de audiências públicas, mesas de diálogo e contribuições recebidas no período, confirmando que o tema despertou engajamento inédito de entidades, especialistas e cidadãos em todo o país.
Participação Social na Reforma Tributária
Câmara dos Deputados (PLP 68/2024 – Regulamentação da Reforma)
- 22 audiências públicas realizadas pelo Grupo de Trabalho;
- 231 mesas de diálogo organizadas;
- 936 representantes recebidos em reuniões;
- 444 entidades e especialistas enviaram contribuições por escrito;
- 939 documentos oficiais recebidos pelo GT. Fonte: Relatório de Atividades Legislativas 2024 – Câmara dos Deputados
Senado Federal (CAEs e audiências públicas)
- 21 audiências públicas realizadas pela Comissão de Assuntos Econômicos;
- Mais de 200 segmentos da sociedade participaram das discussões. Fonte: Agência Senado – Relatório do GT/CAE sobre a Reforma Tributária
Relatórios de Participação Popular (Câmara)
- Agosto de 2024: o PLP 68/2024 (IBS/CBS/IS) foi o tema com maior participação popular no mês, superando outras proposições em consultas, enquetes e manifestações sociais. Fonte: Relatório de Participação Popular – Câmara dos Deputados (ago/2024)
A sócia do escritório Mattos Filho, Ariane Costa Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (18), durante o evento Encontro de Mulheres Executivas: Presença, Liderança e Impacto nas Corporações, que a reforma tributária foi o tema que mais mobilizou a participação da sociedade no Parlamento. O encontro ocorreu na sede do escritório, em parceria com a Amcham, e marcou também o lançamento da Revista da Reforma Tributária.
Reforma e complexidade do sistema
Apesar da relevância da participação social, Ariane destacou que a reforma não eliminará todos os problemas do sistema tributário brasileiro.
“Por que essa reforma? Existem algumas mazelas antigas, que eu acho que não serão sanadas com a reforma tributária: a complexidade. Nosso sistema é o mais complexo do mundo. Nós somos um dos únicos países que não adota o IVA. Vamos adotar o IVA à brasileira, com uma série de regras específicas”, afirmou.
A advogada também ressaltou que uma das principais mudanças será a forma de recolhimento dos tributos. “Foi escolhido um método para se ter certeza de que todos vão pagar tributos, o Split Payment. Os meios de pagamento agora que farão a separação dos tributos”, explicou.
Com informações adaptadas do Portal da Reforma Tributária
