O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) divulgou que pretende incluir no texto da medida provisória 1.303/2025 a criação de um programa temporário para regularização de ativos virtuais de origem lícita, mas declarados com incorreções ou que não foram declarados à Receita Federal. O parecer deve ser divulgado nesta quarta-feira (24), às 14h30, em uma comissão do Congresso sobre o tema.
A criação desse programa consta de resumo que o relator apresentou para os parlamentares e foi confirmada por Zarattini à Folha. "É uma boa. Pega o dinheiro que está lá fora sem declaração, o cara paga um imposto menor e regulariza. E já está claro que o dinheiro para compra desses ativos não pode vir do crime", afirma.
A iniciativa partiu de representantes do setor de criptoativos por meio de uma emenda do deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e ganhou apoio do Ministério da Fazenda, que apresentou sugestões ao texto, de acordo com relatos de duas pessoas que participam das negociações.
A ideia é semelhante ao programa de repatriação de recursos não declarados no exterior, instituído pela primeira vez no governo Dilma Rousseff (PT) e que, em sua primeira versão, arrecadou R$ 50,9 bilhões em ativos que eram omitidos da Receita Federal.
Quem aderir voluntariamente não será punido por crimes relacionados à ocultação de patrimônio, como evasão de divisas, e pagará uma alíquota menor do que os 17,5% de Imposto de Renda (IR) que o governo propôs para tributar o lucro com os ativos virtuais.
O desenho feito agora na MP 1303 é exclusivo para criptomoedas, stablecoins (criptomoedas pareadas com alguma moeda fiduciária, como dólar e real) e outros ativos virtuais. A sugestão do setor era uma alíquota de 5%, calculada sobre o valor do criptoativo em 31 de dezembro de 2025, mas isso não estava fechado.
A MP já estabelece alíquota de 17,5% sobre o lucro com ativos virtuais, o que é alvo de críticas do setor. Zarattini manterá isso, mas vai estabelecer esse programa de transição, para que os bens não declarados passem a ser informados à Receita Federal, mediante o pagamento de um imposto menor.
Líder do Solidariedade na Câmara e ex-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das pirâmides financeiras com criptoativos, o deputado Áureo Ribeiro (RJ) diz que há estudos sobre o potencial arrecadatório e defende a proposta. "É igual ao que fizemos com a repatriação. Tem potencial para atrair trilhões [de reais] em ativos", diz.
O Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV) seria incluído dentro da medida provisória editada pelo governo para compensar parte da derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para elevar as receitas do governo e evitar um contingenciamento maior de despesas em 2025 e 2026.
Fonte: Folha de S. Paulo
