A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (30), a audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional, regime tributário destinado a micro e pequenas empresas. O encontro está agendado para as 16 horas, no plenário 5, e será aberto à participação interativa do público.
O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS). Os parlamentares destacam que a atualização da tabela é fundamental para garantir a sustentabilidade das empresas que optam por esse modelo tributário.
Segundo os autores do pedido, os limites de receita bruta anual para enquadramento no regime permanecem inalterados desde 2018, o que tem provocado, em sua avaliação, a migração de empreendedores para sistemas de tributação mais caros e complexos.
Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, o Simples Nacional unifica o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, simplificando o processo de pagamento para micro e pequenas empresas. O regime tem como finalidade reduzir a burocracia e estimular a formalização dos negócios.
Impacto da falta de atualização
Lopes e Ortiz ressaltam que a ausência de atualização periódica dos limites de faturamento fragiliza a competitividade das empresas, por isso defendem que os tetos sejam corrigidos com base na inflação e ampliados de forma a acompanhar a realidade econômica do país.
Diversas entidades representativas do setor empresarial, especialistas em tributação e empreendedores também apoiam a revisão, destacando que a defasagem atual gera insegurança e pressiona a sobrevivência de milhares de negócios.
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), micro e pequenas empresas representam cerca de 99% do universo empresarial brasileiro. Esses empreendimentos são responsáveis por 54% dos empregos formais no país e respondem por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para os parlamentares que propuseram a audiência, esses números evidenciam o papel estratégico do Simples Nacional na formalização da economia, geração de postos de trabalho e fomento da atividade empresarial.
Para contadores e consultores, a possível atualização da tabela do Simples Nacional exige atenção redobrada, já que mudanças nos limites de enquadramento podem impactar diretamente o planejamento tributário das empresas e a definição do regime mais vantajoso. O tema também influencia no aconselhamento estratégico dado a clientes que estão próximos ao teto atual de faturamento.
Como a audiência será interativa, será permitido que cidadãos enviem perguntas e contribuições ao debate. A lista de convidados será divulgada pela comissão, possibilitando que os interessados se preparem para acompanhar as discussões.
A atualização da tabela do Simples Nacional é uma demanda recorrente de empreendedores e especialistas, que defendem maior adequação dos limites às condições atuais do mercado. A audiência de terça-feira deve reunir diferentes perspectivas sobre o tema e oferecer subsídios para a avaliação de medidas legislativas que possam impactar diretamente o setor de micro e pequenas empresas.
Com informações adaptadas da Agência Câmara de Notícias
