O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que uma nova norma que exigirá a identificação do CPF dos beneficiários finais em fundos exclusivos será publicada em até 30 dias. O anúncio ocorreu na última quinta-feira (25), durante visita a São Paulo para acompanhar a Operação Spare, investigação que atinge postos de combustíveis e outras empresas, desdobramento da ação Carbono Oculto, deflagrada em agosto contra a cadeia de combustíveis e o setor financeiro.
Barreirinhas ressaltou que as negociações com representantes do setor financeiro estão em fase final e devem permitir a publicação do texto dentro do prazo previsto, segundo informações da Folha de S.Paulo.
Lacuna na legislação atual
Atualmente, fundos nacionais que aplicam recursos em outros fundos em cadeia não têm obrigação de informar o beneficiário final (UBO, na sigla em inglês). Por outro lado, fundos estrangeiros que investem no Brasil estão sujeitos a essa exigência desde 2018.
Segundo Barreirinhas, “aqueles fundos com poucos cotistas, como nós vimos na Operação Carbono Oculto, estão sendo utilizados pelo crime organizado. Nesses fundos, em que o cotista é outro fundo, e mais outro fundo, sucessivamente, escondem quem é o real beneficiário”.
Reação do mercado
Fontes ouvidas pela Folha de S.Paulo indicam que a medida é recebida no mercado com sentimentos mistos de temor e alívio. A Operação Carbono Oculto, que realizou buscas em instituições financeiras da Faria Lima, levantou suspeitas sobre esses fundos e apontou lacunas de transparência que a nova norma pretende corrigir.
Gestoras de fundos afirmam que, devido à ausência de obrigação atual, não têm como verificar se, entre os milhares de fundos sob sua administração, existem CPFs ligados ao crime organizado. A exigência de identificação do beneficiário final visa justamente aumentar o controle sobre esses investimentos e reduzir o risco de utilização por organizações criminosas.
Impacto esperado
A nova norma deve aumentar a transparência no setor financeiro, tornando obrigatória a identificação do beneficiário final em fundos exclusivos e alinhando a legislação nacional com padrões internacionais de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.
O anúncio reforça a atuação da Receita Federal em investigações complexas, como a Carbono Oculto, e representa um passo importante para dificultar a ocultação de CPFs de indivíduos ligados a atividades ilícitas, oferecendo maior segurança jurídica e fiscal para o mercado financeiro e para os órgãos de controle.
Com informações da Folha de S.Paulo / Receita Federal
