A Reforma Tributária promoverá mudanças profundas no sistema de tributos sobre o consumo no Brasil. Uma das alterações mais significativas envolve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja aplicação será amplamente reduzida a partir de 2027. O imposto permanecerá apenas como instrumento de proteção à Zona Franca de Manaus (ZFM).
O que é o IPI e como funciona hoje
O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, nacionais ou importados. Ele possui caráter seletivo — as alíquotas variam de acordo com o tipo de produto — e é não cumulativo, permitindo a compensação de créditos ao longo da cadeia produtiva.
Atualmente, o imposto exerce duas funções principais:
- Arrecadatória, gerando receitas para a União;
- Extrafiscal, atuando como instrumento regulatório ao estimular ou desestimular a produção e o consumo de determinados bens por meio da variação de alíquotas.
Na prática, o IPI é cobrado tanto na saída de produtos da indústria quanto nas importações. Contudo, ao longo do tempo, sua aplicação evidenciou desigualdades entre setores e aumento no custo de diversos bens produzidos ou importados.
Como ficará o IPI após a Reforma Tributária
A partir de 2027, a alíquota do IPI será zerada para a maior parte dos produtos. O imposto só será mantido em casos específicos, voltados à preservação da competitividade da produção incentivada pela Zona Franca de Manaus.
Na nova configuração, existem duas hipóteses:
- Produtos fabricados no Brasil sem produção incentivada na ZFM: terão alíquota de IPI zerada a partir de 2027, independentemente da alíquota prevista na TIPI/2022.
- Produtos fabricados na ZFM:
- Se a alíquota na TIPI/2022 for menor que 6,5%, o IPI será zerado (desde que cumpridas as condições legais).
- Se a alíquota for igual ou superior a 6,5%, o produto continuará sujeito à cobrança do IPI.
Com essas regras, o imposto passa a ter caráter exclusivamente extrafiscal, servindo para proteger o polo industrial de Manaus.
Objetivo da mudança
O governo busca simplificar o sistema tributário e reduzir custos para a indústria, preservando ao mesmo tempo os incentivos da Zona Franca de Manaus. A medida procura equilibrar eficiência arrecadatória, proteção ambiental e estímulo ao desenvolvimento regional.
Parte da função regulatória do IPI será transferida para o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes açucarados e alguns minérios.
Produtos estratégicos da ZFM que mantêm proteção
A Zona Franca de Manaus concentra indústrias de relevância estratégica, especialmente nos setores de tecnologia, veículos e bebidas. Entre os principais produtos fabricados na região estão:
- Televisores
- Celulares
- Computadores
- Motocicletas
- Refrigerantes
Caso esses itens sejam produzidos em outras regiões do Brasil ou importados, estarão sujeitos à incidência do IPI, como forma de manter a competitividade da produção regional.
Na prática, o IPI será quase extinto a partir de 2027, permanecendo restrito a situações específicas relacionadas à proteção da Zona Franca de Manaus e a objetivos extrafiscais. Essa redefinição marca a transição do imposto de uma função arrecadatória para um papel regulatório, enquanto o Imposto Seletivo assume parte de sua função de controle sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
