Carlos Moura/Agência Senado O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu nesta quarta-feira (1º) o compromisso de acelerar a tramitação do PLP 108/2021, que atualiza a tabela de enquadramento do Simples Nacional, congelada desde 2018.
A declaração ocorreu durante encontro com o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, parlamentares e líderes de entidades empresariais.
Durante o evento, Motta destacou a necessidade de apresentar um requerimento de urgência para que o projeto seja votado ainda em 2025. Ele afirmou:
“O Simples Nacional é uma pauta relevante e vamos trabalhar para colocar em votação até o final de 2025.”
O anúncio reforça o compromisso da Câmara em reduzir perdas acumuladas e modernizar a tributação para micro e pequenas empresas.
Reajuste dos limites de enquadramento
O PLP 108/2021 prevê um reajuste de 83% nos limites de enquadramento do Simples Nacional, corrigindo perdas que se acumularam desde 2018. Caso seja aprovado, os tetos anuais para os diferentes portes de empresas seriam:
- MEI (Microempreendedor Individual): de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil
- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil
- Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões
Além disso, o texto estabelece a correção anual automática pela inflação, garantindo que os limites não sofram novos congelamentos no futuro.
Impacto para micro e pequenas empresas
A atualização da tabela do Simples Nacional é considerada essencial para garantir a equidade tributária e reduzir a pressão fiscal sobre micro e pequenas empresas. Atualmente, o congelamento dos tetos dificulta o enquadramento adequado e aumenta a carga tributária para negócios que crescem acima dos limites sem ajuste inflacionário.
O reajuste proposto beneficiaria milhares de empreendedores em todo o país, permitindo que empresas que tiveram crescimento nos últimos anos permaneçam enquadradas no regime simplificado sem serem penalizadas.
Contexto histórico
O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado criado para unificar impostos federais, estaduais e municipais, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais por micro e pequenas empresas.
Desde 2018, os limites de faturamento permanecem congelados, o que significa que muitas empresas que superaram os tetos anuais atuais acabam sendo tributadas em faixas superiores, aumentando a carga tributária e reduzindo a competitividade.
Com a correção proposta pelo PLP 108/2021, o governo busca atualizar a tabela e reduzir distorções, além de assegurar ajustes automáticos pela inflação nos próximos anos.
Benefícios fiscais e impacto no planejamento contábil
O reajuste dos limites do Simples Nacional permitirá que micro e pequenas empresas mantenham seu enquadramento no regime simplificado mesmo com o crescimento do faturamento. Isso evita que empreendedores precisem migrar para regimes tributários mais complexos, aumentando custos administrativos e fiscais.
Para contadores e gestores, a atualização traz maior previsibilidade no planejamento tributário, facilitando a gestão de fluxo de caixa e a definição de estratégias para crescimento seguro dentro do regime do Simples. A correção anual automática pela inflação também garante estabilidade a médio e longo prazo, reduzindo surpresas fiscais.
Próximos passos no Legislativo
Com o anúncio de Motta, o PLP 108/2021 deverá receber prioridade de tramitação na Câmara ainda em 2025. A expectativa é que, após aprovação no plenário, o texto siga para o Senado, onde precisará ser analisado antes de ser sancionado pelo presidente da República.
Especialistas destacam que a atualização da tabela é estratégica para fomentar o crescimento de micro e pequenas empresas, garantindo que o regime do Simples Nacional continue cumprindo seu papel de incentivo ao empreendedorismo no país.
A movimentação da Câmara dos Deputados, liderada por Hugo Motta, indica que a correção dos limites do Simples Nacional deve avançar ainda este ano, oferecendo segurança jurídica e tributária a milhões de micro e pequenos empresários. A implementação da correção automática pela inflação é um passo importante para evitar futuros congelamentos e assegurar que o regime continue incentivando o crescimento empresarial de forma equilibrada.
