A votação da Medida Provisória (MP) que apresenta compensações para substituir a alta do IOF foi adiada mais uma vez desta quinta-feira (2) para a próxima terça-feira (7), véspera da data limite para aprovação.
A MP é apontada pela equipe econômica como um dos itens “fundamentais” para fechar as contas do governo neste ano e garantir o cumprimento da meta fiscal.
O texto precisa ser apreciado inicialmente em comissão especial, para só depois poder seguir para os plenários da Câmara e do Senado. Com o novo cronograma, toda a tramitação terá que ocorrer em um dia.
A MP 1303 propõe o aumento de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das empresas de apostas esportivas, as bets.
No caso das instituições financeiras, as fintechs, existe a previsão de que a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) passa a ter duas alíquotas, de 15% e 20%. O intuito é equiparar a cobrança do tributo ao que já é feito no caso das instituições financeiras tradicionais.
Com informações adaptadas g1
