O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu, na última sexta-feira (3), o processamento do lote extra do Abono Salarial referente ao ano-base 2023. O pagamento, no valor total de R$ 1,5 bilhão, beneficiará 1.640.201 trabalhadores em todo o país e será liberado no dia 15 de outubro.
A partir de 5 de outubro, os trabalhadores poderão consultar, por meio da Carteira de Trabalho Digital, se estão incluídos no lote. Segundo o MTE, em 2025 o programa recebeu um total de R$ 30 bilhões destinados ao pagamento do benefício.
Prazo excepcional garantiu inclusão de novos beneficiários
O lote extra foi criado para contemplar os trabalhadores cujos dados foram enviados dentro do prazo excepcional definido pela Resolução Codefat/MTE nº 1.013/2025. Essa medida permitiu que empregadores que regularizaram o envio das informações ao eSocial até 20 de junho de 2025 garantissem o direito de seus empregados ao benefício.
O pagamento será feito a 1.640.201 trabalhadores, totalizando R$ 1.500.888.606,00. Desse total, 697.814 são vinculados ao PIS — empregados de empresas privadas que receberão pela Caixa Econômica Federal — e 942.387 estão inscritos no PASEP, servidores públicos com pagamento pelo Banco do Brasil.
Valores variam conforme tempo trabalhado
O valor do Abono Salarial varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados em 2023. O pagamento do benefício referente ao ano-base 2023 começou em 17 de fevereiro e seguirá disponível até 29 de dezembro de 2025, conforme o calendário oficial do MTE.
Critérios para ter direito ao benefício
O Ministério do Trabalho e Emprego reforça que têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, no ano-base, remuneração média mensal de até dois salários mínimos de empregadores contribuintes do PIS/PASEP;
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, em 2023;
- Ter os dados do vínculo empregatício corretamente informados pelo empregador no eSocial.
O MTE alerta que inconsistências no envio de informações podem impedir o recebimento do benefício e orienta os empregadores a manterem as obrigações acessórias em dia.
Pagamento pela Caixa Econômica Federal
Para os trabalhadores vinculados ao PIS, a Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento preferencialmente por crédito em conta, seja corrente, poupança ou Conta Digital.
Quem não possui conta no banco poderá receber o valor por meio do aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela instituição. O saque também poderá ser realizado em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui.
Pagamento pelo Banco do Brasil
No caso dos servidores públicos vinculados ao PASEP, o Banco do Brasil realizará o pagamento por crédito em conta bancária, transferência via TED ou PIX, ou ainda presencialmente em agências, para os não correntistas.
O MTE informa que eventuais dúvidas podem ser sanadas pelos canais oficiais do ministério, nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ou pelo telefone 158.
Consulta e calendário de pagamento
A verificação sobre a inclusão no lote extra poderá ser feita a partir de 5 de outubro na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. O pagamento do benefício está programado para 15 de outubro, com validade até o fim do calendário em 29 de dezembro.
Confira o calendário completo.
