A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1º), o projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000. A proposta, considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para análise do Senado Federal. Caso receba aprovação, a medida começará a valer em 2026.
O texto aprovado pelo plenário também estabelece um desconto no imposto devido para contribuintes que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês. Segundo o governo, além de cumprir promessa eleitoral, a medida faz parte da estratégia do Partido dos Trabalhadores para fortalecer a popularidade do presidente em um ano de disputa eleitoral.
Pontos de atenção enquanto aguarda a decisão do Senado
Enquanto o projeto tramita no Senado, contadores e contribuintes devem observar alguns aspectos que podem gerar impacto direto na rotina financeira e tributária:
- Cálculo da retenção na fonte: empresas precisarão revisar procedimentos de folha de pagamento, considerando a possível alteração da tabela de isenção e as faixas de desconto.
- Planejamento tributário de pessoas físicas: contribuintes que hoje pagam imposto nessa faixa devem avaliar desde já como a mudança pode influenciar o recolhimento e as deduções.
- Impacto em declarações futuras: a aplicação prática da nova regra só ocorrerá em 2026, mas já em 2025 pode haver necessidade de adaptação nos sistemas contábeis.
- Acompanhamento legislativo: como a proposta ainda pode sofrer alterações no Senado, é fundamental monitorar eventuais mudanças no texto final.
O que muda para os contribuintes
Se aprovado sem modificações, o projeto representará um alívio imediato para quem está na base de renda até R$ 5.000, eliminando a incidência do Imposto de Renda. Para a faixa seguinte, entre R$ 5.000 e R$ 7.350, haverá redução parcial do valor devido, com aplicação de desconto regressivo.
Essa alteração altera a lógica atual da tabela progressiva, ampliando a parcela da população isenta e reduzindo a carga tributária de contribuintes de classe média.
Expectativa para 2026
A previsão é de que as novas regras passem a valer somente a partir do ano-calendário de 2026. Isso significa que a primeira declaração de Imposto de Renda impactada pela mudança será entregue em 2027, referente aos rendimentos do ano anterior.
Até lá, é essencial que profissionais da contabilidade orientem seus clientes sobre a importância de acompanhar a tramitação do projeto, a fim de planejar adequadamente os próximos exercícios fiscais e evitar surpresas nas retenções ou na declaração anual.
