A Secretaria de Governo Digital apresentou, durante a Semana da Inovação 2025, o mapeamento de 117 projetos de inteligência artificial em andamento na administração pública e o lançamento do Framework de Autoavaliação de Impacto Ético, ferramenta destinada a orientar órgãos públicos sobre o uso responsável da tecnologia.
O framework, em versão beta, foi desenvolvido para apoiar equipes de projetos de IA na avaliação de riscos éticos e operacionais antes da implementação de soluções. Ele é estruturado em duas etapas: uma avaliação preliminar, que classifica o nível de risco em baixo, médio, alto ou excessivo, e um questionário detalhado, que gera automaticamente um relatório com recomendações e sugestões de cursos de capacitação.
Segundo o governo, o objetivo é prevenir impactos negativos sobre direitos fundamentais e oferecer diretrizes práticas para que gestores públicos adotem padrões éticos no uso da tecnologia.
Cartilha orienta uso ético de prompts em IA generativa
Como parte do mesmo conjunto de iniciativas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou a Cartilha de Prompt para IA Generativa, material que orienta servidores no uso de ferramentas baseadas em inteligência artificial.
A cartilha reúne instruções sobre como formular prompts claros e objetivos, permitindo que os sistemas produzam análises, textos e relatórios mais precisos para a gestão pública. Entre os exemplos práticos estão análises de dados de atendimento ao cidadão e a geração automática de gráficos e tabelas a partir de planilhas administrativas.
Capacitação de servidores em três trilhas
Durante o evento, também foram anunciadas três novas trilhas de capacitação em IA, voltadas a diferentes perfis profissionais:
- Agentes públicos que utilizam ferramentas de IA no cotidiano;
- Gestores de TI, responsáveis pela implementação de projetos tecnológicos;
- Lideranças e tomadores de decisão, com foco em governança e estratégias de inovação.
Os cursos estarão disponíveis gratuitamente na Escola Virtual de Governo (EV.G), mantida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Governança de dados e ampliação do Conecta GOV.BR
O MGI também apresentou o Guia da Política Interna de Governança de Dados, documento que servirá de modelo para que cada órgão federal desenvolva suas próprias normas internas após a publicação do novo decreto sobre o tema.
Outra frente anunciada foi a expansão do Conecta GOV.BR, plataforma que possibilita a integração automática e segura de dados entre instituições públicas. Até o fim de 2025, o sistema receberá cinco novas APIs, sendo três do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), uma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e uma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Desde 2023, o Conecta GOV.BR já viabilizou mais de 1,7 bilhão de trocas de informações, gerando economia estimada em R$ 8 bilhões aos cofres públicos até o primeiro semestre de 2025.
Compromisso com o uso responsável da IA
De acordo com a Secretaria de Governo Digital, as ações integram a estratégia de transformação digital e ética no uso da inteligência artificial no setor público. O framework e as cartilhas buscam assegurar que os projetos de IA no governo sigam critérios de transparência, segurança e equidade, em consonância com as orientações internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Essas iniciativas reforçam o compromisso do Estado brasileiro em promover inovação tecnológica com responsabilidade social, equilibrando eficiência administrativa e proteção de direitos fundamentais.
