Na tentativa de aproximar a população do debate sobre a reforma do Imposto de Renda, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1º), o Instituto Lamparina, o Made/FEA-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades), a Sleeping Giants Brasil e a Teia de Criadores lançaram a Calculadora da Justiça.
A ferramenta, gratuita e disponível para celular e computador, permite simular quanto cada contribuinte passará a pagar ou a economizar com a reforma. O site também compara a alíquota efetiva de cada usuário com a dos super-ricos, que hoje pagam em média 2,5% de imposto, percentual inferior ao pago por profissionais como professores (9,6%) e policiais (9,8%).
“A discussão sobre justiça tributária costuma ficar restrita a especialistas, mas afeta diretamente a vida de milhões de brasileiros. A Calculadora da Justiça foi criada para tornar esse debate acessível e mostrar, de forma prática, como a reforma pode aliviar muito quem ganha menos e, para isso, cobrar um pouquinho mais de quem tem muito”, afirma Gabi Juns, diretora executiva da Lamparina, uma das organizações responsáveis pela iniciativa.
Como funciona a Calculadora da Justiça
Ao acessar o site, o usuário informa sua renda — salários, aposentadorias, aluguéis ou lucros e dividendos — e escolhe se deseja aplicar o desconto simplificado ou detalhar as deduções.
Em poucos segundos, o sistema apresenta o resultado:
- Quem ganha até R$ 5.000 recebe a mensagem: “Que alívio! Você não vai pagar imposto.”
- Para rendas intermediárias, o cálculo mostra a economia mensal e anual.
- Já os super-ricos visualizam a diferença entre sua carga tributária e a média da população.
A proposta dos organizadores é traduzir, em termos práticos, os efeitos diretos da reforma, permitindo que cada pessoa compreenda quanto pagará e como a redistribuição afetará diferentes faixas de renda.
Mudanças previstas na reforma do Imposto de Renda
A reforma do Imposto de Renda modifica a forma como milhões de brasileiros calculam e recolhem o tributo. O projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, prevê isenção total para quem recebe até R$ 5.000 por mês e redução gradual para rendas de até R$ 7.350.
Segundo o relator do texto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a medida, com previsão de vigência em 1º de janeiro de 2026, poderá beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas.
O impacto orçamentário estimado é de R$ 31,2 bilhões, que será compensado pela criação de um imposto mínimo de 10% sobre altas rendas, atingindo aproximadamente 0,06% da população.
Faixas de renda e cálculo da nova tributação
De acordo com a regra aprovada pelos deputados, quem recebe até R$ 5.000 mensais ficará totalmente isento. Isso significa que, a partir de 2026, um trabalhador nessa faixa terá um alívio de até R$ 312,89 por mês, considerando o salário e o 13º.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a redução será calculada conforme a fórmula: R$ 978,62 – (0,133145 x rendimentos tributáveis mensais).
Na prática, quanto mais próximo de R$ 7.350 for o rendimento, menor será o desconto. Contribuintes que ultrapassarem esse valor não terão redução.
O Imposto de Renda continuará incidindo sobre a base tributável — salário bruto menos os descontos do INSS — e será retido diretamente na fonte.
O 13º salário pago a partir de 2026 seguirá o mesmo critério, com isenção até R$ 5.000 e redução parcial na faixa intermediária.
Prazos e próximos passos da tramitação
O projeto aprovado pela Câmara ainda precisa passar pelo Senado Federal. Caso o texto seja mantido sem alterações, as novas regras valerão para salários e aposentadorias recebidos a partir de janeiro de 2026 e afetarão a declaração de Imposto de Renda entregue em 2027.
O texto também determina que, no prazo máximo de um ano, o governo encaminhe ao Congresso Nacional uma proposta de atualização automática da tabela do Imposto de Renda pela inflação.
Atualmente, o congelamento da tabela desde 2016 tem elevado a carga tributária sobre a classe média, fenômeno conhecido como “fiscal drag” — quando o contribuinte passa a integrar uma faixa superior e paga mais imposto sem aumento real de poder de compra.
Debate sobre justiça fiscal e transparência tributária
Com a Calculadora da Justiça, os idealizadores buscam ampliar o debate público sobre justiça fiscal, permitindo que cada contribuinte visualize o peso relativo de sua contribuição em comparação a diferentes grupos de renda.
A iniciativa também reforça a importância da transparência tributária, tema central na discussão sobre a reforma do Imposto de Renda, especialmente diante da expectativa de que o modelo proposto reduza desigualdades e aumente a progressividade do sistema.
A Calculadora da Justiça está disponível gratuitamente em versão para celular e computador. O uso é aberto a qualquer pessoa que deseje compreender, de forma prática, os efeitos da reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados.
Com informações da Folha de S. Paulo
