A Coordenação Técnica do ENCAT disponibilizou nesta terça-feira (7) o schema dos eventos referentes à Nota Técnica 2025.002 v.1.30 da Reforma Tributária do Consumo (RTC). Também foi publicado o schema v.1.30 do pacote de liberação 010b, que adapta os leiautes da NF-e e NFC-e aos padrões exigidos pela RTC.
Os arquivos estão disponíveis para download no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.
A NT 2025.002 tem como objetivo adequar os documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e) para contemplarem os novos tributos instituídos pela Lei Complementar 214/2025: IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS).
A versão v1.30 representa uma evolução nos leiautes e validações, incluindo os eventos fiscais específicos que se tornarão obrigações acessórias dentro do novo modelo tributário.
Esses schemas de eventos (XML/XSD) são essenciais para que os sistemas de TI (softwares contábeis, ERPs, sistemas de emissão) possam se adequar e interpretar corretamente as novas informações tributárias.
Cronograma, validações e obrigatoriedade
A NT 2025.002 já passou por versões anteriores (v1.10, v1.20), que trouxeram cronograma e ajustes técnicos. A v1.30 consolida essas alterações e ajusta o ambiente de eventos.
No ano de 2025, a informação dos novos tributos (IBS, CBS e IS) segue sendo opcional, mas as regras de validação só se aplicam se tais campos forem preenchidos.
A partir de 1º de janeiro de 2026, as novas regras de validação e obrigatoriedade para os campos e eventos passam a valer integralmente, ou seja, o preenchimento correto será indispensável para NF-e/NFC-e que contenham os tributos.
Por exemplo, no ambiente de homologação, os campos são facultativos até outubro de 2025; após isso, tornam-se obrigatórios e sujeitos a rejeições via schema.
O que mudou nos eventos e no schema
Foram definidos novos eventos fiscais que servirão para registrar informações essenciais à apuração do IBS e da CBS, como:
- Registros de crédito presumido;
- Cancelamentos de eventos;
- Reconhecimento de débito ou crédito em apuração;
- Perdas, furtos ou perecimento de mercadorias;
- Notas de débito e notas de crédito específicas para ajustes tributários;
- Outros registros relacionados às operações de consumo que exigem rastreabilidade.
O schema agora exige campos adicionais nos grupos de tributação (“UB” – IBS / CBS / IS) para detalhar alíquotas, classificação tributária (cClassTrib), CST, entre outros.
Também houve ajustes em campos já existentes — por exemplo, protocolos de autorização com maior número de posições, e códigos de status expandidos para atender rejeições ligadas aos novos tributos.
As regras de validação (RV) foram refinadas para que inconsistências e divergências sejam rejeitadas, preservando a integridade das informações fiscais.
O que o contador precisa fazer agora
- Baixar os schemas publicados no portal da NF-e/Documentos técnicos;
- Avaliar as mudanças junto ao seu fornecedor de sistemas (ERP / software fiscal);
- Implementar e testar os eventos novos (em ambiente de homologação) antes da obrigatoriedade;
- Atualizar rotinas de emissão, apuração, contingência e comunicação de eventos;
- Acompanhar versões futuras da NT, pois ajustes complementares podem surgir.
