O Governo Federal disponibilizou nesta terça-feira (7), uma nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico.
O documento foi elaborado para orientar os usuários do Módulo Simplificado Pessoa Física, sistema destinado ao cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por empregadores de trabalhadores domésticos.
De acordo com a publicação, a atualização tem o objetivo de padronizar procedimentos e facilitar o entendimento das rotinas operacionais no ambiente do eSocial Doméstico.
O manual está disponível para consulta e download gratuito no portal oficial do sistema.
Finalidade e público-alvo
O manual tem caráter instrutivo e operacional, sendo voltado especialmente para empregadores domésticos, contadores e profissionais de departamento pessoal que utilizam o módulo simplificado do eSocial.
Ele reúne orientações gerais sobre cadastro, folha de pagamento, férias, afastamentos, desligamentos e emissão da guia única DAE.
A publicação substitui versões anteriores e consolida as informações sobre a utilização do sistema por pessoas físicas que mantêm vínculos empregatícios domésticos regidos pela Lei Complementar nº 150/2015.
Cuidado com versões desatualizadas ou incorretas
O Portal Contábeis alerta os usuários para que acessem o documento somente pelos canais oficiais do governo, evitando links de terceiros ou versões não verificadas que circulam em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Somente o manual hospedado no site oficial do eSocial (gov.br) é considerado autêntico e atualizado.
Essa recomendação é importante porque documentos reproduzidos fora das plataformas institucionais podem conter informações desatualizadas, erros de formatação ou orientações inconsistentes, o que pode gerar dúvidas ou falhas no cumprimento das obrigações legais.
Onde encontrar o manual oficial
O material completo pode ser acessado diretamente pelo link abaixo: Acesse aqui: Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico – Versão 07/10/2025 (PDF)
Ao abrir o arquivo, é possível visualizar a versão integral do documento, com orientações revisadas sobre o funcionamento do Módulo Simplificado Pessoa Física.
Papel do eSocial Doméstico
O eSocial Doméstico é o sistema oficial do Governo Federal criado para unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas ao emprego doméstico.
Por meio dele, o empregador registra admissões, folhas de pagamento, férias, afastamentos e rescisões, além de emitir o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) — guia única que reúne todos os tributos e contribuições devidas mensalmente.
A plataforma integra dados da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS e Ministério do Trabalho e Emprego, reduzindo a burocracia e assegurando a conformidade das informações prestadas.
Importância da atualização periódica
A publicação da nova versão do manual reforça a necessidade de os empregadores e profissionais contábeis acompanharem as atualizações do sistema.
Mudanças em layout, prazos de envio, procedimentos de folha e validações automáticas são incorporadas periodicamente, exigindo atenção constante à versão vigente do manual e às notas orientativas do eSocial.
Manter-se atualizado é essencial para evitar inconsistências no envio de dados e garantir o cumprimento integral das obrigações legais — especialmente diante da integração crescente entre os módulos do eSocial e os demais sistemas governamentais.
Os usuários que tiverem dúvidas sobre a aplicação das regras podem consultar:
- O portal www.gov.br/esocial;
- A seção “Perguntas Frequentes” (FAQ) do eSocial;
- A Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo número 158.
Esses canais fornecem orientações seguras e atualizadas diretamente dos órgãos responsáveis pela gestão do sistema.
O Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico – Versão 07/10/2025 representa mais um passo na modernização das obrigações trabalhistas e na simplificação do cumprimento das rotinas fiscais por pessoas físicas.
Contadores e empregadores devem sempre recorrer à versão mais recente, disponível exclusivamente no portal do eSocial, para garantir confiabilidade, precisão e segurança nas informações prestadas.
