A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou nesta semana uma nova versão do arquivo XSD com atualizações referentes ao IBS/CBS, permitindo que contribuintes realizem as adequações necessárias nos sistemas de emissão de NFS-e. A medida segue as diretrizes da Reforma Tributária do Consumo e tem como objetivo garantir a correta integração e validação dos novos campos.
O novo arquivo XSD foi adaptado com base nas notas técnicas divulgadas pelo Governo Federal e incorpora as alterações presentes na Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003, de 04 de julho de 2025, e na Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, de 19 de agosto de 2025. Essas atualizações detalham os campos obrigatórios para emissão das notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) no contexto do IBS/CBS.
A divulgação tem o objetivo de permitir que os contribuintes conheçam as alterações e realizem as adaptações necessárias em seus sistemas, garantindo conformidade com a legislação e evitando inconsistências na emissão de notas.
Manual de WebService atualizado
Paralelamente, o Manual de WebService da NFS-e também foi atualizado para refletir os novos campos, sendo agora disponibilizada a versão 3.3 no Portal da Nota Fiscal Paulistana. O manual detalha as informações técnicas e procedimentos de integração necessários para que sistemas próprios e emissores possam se adequar às mudanças do layout.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo informa que o ambiente de produção de WebService, onde os contribuintes poderão realizar testes de validação das novas informações, será atualizado em breve, permitindo testes seguros antes da utilização em operação normal.
Emissão própria de NFS-e
O município manterá o emissor próprio de notas fiscais. Assim, empresas estabelecidas em São Paulo continuarão a utilizar a NFS-e pelo sistema municipal, seja por acesso direto neste endereço eletrônico, seja por integração via webservice, permitindo que sistemas internos das empresas se conectem diretamente ao Sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas da Prefeitura de São Paulo.
O emissor próprio garante continuidade operacional para contribuintes que já utilizam o sistema, sem necessidade de migração para plataformas externas, ao mesmo tempo em que assegura compatibilidade com o novo layout IBS/CBS.
Orientações e informações adicionais
Para auxiliar empresas e profissionais contábeis, a Secretaria da Fazenda disponibiliza instruções detalhadas sobre a Reforma Tributária no Município de São Paulo na página oficial do Portal da Nota Fiscal Paulistana. A recomendação é que os contribuintes acessem os materiais e realizem as atualizações em seus sistemas de emissão de NFS-e o quanto antes, evitando falhas no envio de notas e garantindo conformidade com os novos requisitos do IBS/CBS.
O arquivo XSD atualizado e o manual de WebService são fundamentais para que o município e os contribuintes possam operar de forma alinhada à legislação federal e às normas municipais, promovendo eficiência e segurança no processo de emissão de notas fiscais de serviços eletrônicos.
Com informações da Prefeitura de São Paulo
