A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou na última terça-feira (7) um seminário para tratar da atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional. O evento, solicitado pelo presidente da comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), foi realizado às 16 horas, no plenário 5, e teve caráter interativo, com possibilidade de envio de perguntas pelos participantes.
O debate teve como objetivo discutir a defasagem dos limites de enquadramento e os impactos econômicos da ausência de reajuste para pequenos empreendedores. Lembrando que o teto anual de R$ 81 mil para o MEI não é atualizado desde 2018, enquanto o limite de R$ 4,8 milhões para micro e pequenas empresas não acompanhou a inflação acumulada, segundo informações da Câmara.
Consequências práticas do teto congelado para pequenos negócios
A manutenção dos limites sem reajuste gera efeitos diretos na competitividade dos pequenos empreendimentos. Empresas que ultrapassam o teto podem ser desenquadradas automaticamente, enfrentando aumento da carga tributária e maior complexidade burocrática, o que pode dificultar o crescimento gradual de negócios formais.
Além disso, a defasagem limita o planejamento estratégico dos empreendedores. Sem atualização, gestores têm restrições para investir, contratar pessoal ou expandir operações de forma planejada, tornando a formalização menos atraente e incentivando a permanência de negócios na informalidade.
O deputado Beto Richa ressalta que o Simples Nacional é uma das principais portas de entrada para a formalidade no Brasil, com mais de 22 milhões de CNPJs enquadrados, sendo cerca de 15 milhões de MEIs.
Segundo ele, “a manutenção dos limites congelados impõe um teto de vidro ao empreendedor, penalizando o crescimento formal e comprometendo a competitividade dos pequenos negócios”.
O seminário será uma oportunidade para representantes do governo, especialistas e pequenos empresários discutirem propostas de atualização dos limites e os efeitos econômicos dessas alterações sobre o setor.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
