O Portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) divulgou que passará a ser necessário uso do login pelo gov.br para consulta dos principais documentos fiscais em seu portal.
Até então a forma de acesso ao sistema era variada: algumas consultas do portal dos documentos fiscais eletrônicos da SVRS já operavam com login da plataforma gov.br, outras exigiam certificado digital e a maioria das consultas mais simples utilizam a solução de Recaptcha para evitar o uso de acessos massivos e automatizados.
Segundo o comunicado, com a evolução das Inteligências Artificiais e a disseminação de rotinas anti-Recaptcha na internet, esse mecanismo tem perdido sua finalidade de impedir que áreas sensíveis dos sistemas fiquem expostas.
Assim, o sistema optou por substituir o uso desse recurso pelo login gov.br. De agora em diante todas as consultas serão realizadas via certificado digital (para serviços de pessoas jurídicas) e gov.br para consultas realizadas por pessoas físicas.
“A plataforma gov.br do governo federal é padrão ouro em segurança e utilizada por inúmeros serviços prestados ao cidadão no âmbito das 3 esferas de governo, não é intenção desse recurso obter dados ou invadir a privacidade do usuário, pelo contrário, essa ferramenta ajuda a proteger a integridade dos dados e garante maior segurança nas transações do portal”, afirma a nota do Portal.
O usuário poderá logar no portal uma vez e acessar diversos serviços sem precisar logar novamente por um período. Em breve serão implementados mecanismos que verificam se o uso das consultas, mesmo logadas, é compatível com o acesso realizado por um ser humano, e serão implementados controle de quotas de acesso por períodos para garantir que não está ocorrendo uso indevido de usuários e senhas da plataforma gov.br.
Quanto a necessidades específicas de acesso a consultas massivas, o comunicado reforça que o ENCAT e a SVRS disponibilizam acessos via WebServices, mais adequados a consultas realizadas por máquinas. “Um exemplo de um serviço dessa natureza é o serviço consulta Cadastro que faz parte da documentação da Nota Fiscal Eletrônica e pode ser acessado via certificado digital sem restrição de uso”, afirma a nota do portal.
