Durante a 7ª Semana de Inovação — Inovar 2025, realizada nos dias 7 e 8 de outubro em Belo Horizonte, o coordenador de soluções tecnológicas para a Reforma Tributária da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (Sefaz-MG), Carlos Mendes, confirmou que o estado se candidatou para atuar como repositório de documentos fiscais no projeto piloto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A proposta de Minas Gerais é funcionar como site de contingência e redundância, garantindo estabilidade ao sistema durante o compartilhamento e a transmissão de dados fiscais. Segundo Mendes, a sugestão foi encaminhada ao pré-comitê gestor do IBS, responsável por coordenar a implementação do novo tributo, que substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados.
“Ainda não temos o Comitê Gestor do IBS formalizado. Mas, nós da tecnologia, estamos conversando para que o piloto saia o melhor possível. Nós, em Minas, podemos ser a redundância para assegurar o funcionamento do compartilhamento dos dados”, afirmou Carlos Mendes à CDTV, do portal Convergência Digital.
Piloto deve processar mais de 100 bilhões de documentos fiscais
De acordo com o coordenador, o piloto nacional do IBS deverá envolver o processamento de aproximadamente 100 bilhões de documentos fiscais eletrônicos, o que representa um dos maiores volumes de dados já tratados pela administração tributária brasileira.
A fase de testes do sistema estadual está sendo desenvolvida de forma colaborativa entre as secretarias de Fazenda e as equipes de tecnologia dos estados, com suporte técnico da Receita Federal e do futuro Comitê Gestor do IBS, que ainda será formalizado.
Desafios tecnológicos e integração com o sistema financeiro
Carlos Mendes destacou que o maior desafio operacional do IBS está na implementação do modelo de split payment — mecanismo que prevê o recolhimento automático e fracionado dos tributos no momento do pagamento.
“As alterações são complexas e envolvem uma integração com o sistema financeiro. Bom lembrar que o sistema de pagamentos ampliou muito com a entrada das fintechs e dos novos arranjos de pagamento. Será desafiante. E a TI deixou de ser o suporte. A TI é o negócio”, observou o coordenador.
O split payment, previsto na Lei Complementar nº 214/2025, exige que o valor do imposto seja automaticamente separado e destinado aos entes federativos (União, estados e municípios) no ato da transação financeira, o que requer integração direta entre sistemas fiscais e o ambiente bancário e de pagamentos digitais.
Papel estratégico de Minas Gerais na estrutura tecnológica nacional
Com uma das infraestruturas fiscais mais avançadas entre os estados, Minas Gerais busca se posicionar como ponto de redundância do sistema nacional, garantindo continuidade das operações em caso de falhas ou sobrecarga no ambiente principal.
A Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais), responsável por parte da infraestrutura tecnológica do estado, participou da Inovar 2025, reforçando a importância da cooperação técnica entre entes federativos para a viabilização do novo modelo tributário.
Segundo Mendes, a iniciativa mineira pode contribuir para assegurar estabilidade, segurança e eficiência na troca de informações fiscais, pilares fundamentais para o funcionamento do IBS, que deverá consolidar o recolhimento do ICMS, ISS, PIS e Cofins em um único tributo sobre o consumo.
IBS: o novo imposto sobre o consumo
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um dos dois tributos centrais da reforma tributária sobre o consumo, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, que também criou a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A aplicação do IBS será gradual, com início em 2026, período em que o sistema passará por testes e calibração das alíquotas, conforme o modelo de apuração assistida definido na legislação.
Durante essa etapa, as administrações tributárias estaduais terão papel central na infraestrutura tecnológica, especialmente na recepção e processamento das notas fiscais eletrônicas (NF-e) e demais documentos fiscais que alimentarão o sistema unificado.
Tecnologia como eixo da reforma tributária
O avanço da transformação digital na gestão tributária é considerado um dos principais legados da reforma. Para Carlos Mendes, as mudanças trazem a tecnologia para o centro da política fiscal.
“A TI deixou de ser apenas um suporte operacional. Hoje, ela é parte do próprio negócio tributário”, destacou o representante da Sefaz-MG.
Segundo ele, a construção do ambiente tecnológico do IBS demanda integração entre secretarias estaduais, bancos, fintechs e o fisco nacional, além de protocolos de segurança para a transmissão e armazenamento de dados em larga escala.
Expectativas e próximos passos
Enquanto o Comitê Gestor do IBS não é oficialmente instituído, os estados seguem trabalhando conjuntamente na definição dos padrões técnicos e procedimentos de interoperabilidade.
O pré-comitê também discute modelos de redundância, replicação de dados e auditoria de performance, garantindo que o sistema esteja preparado para o início da fase de operação assistida em 2026.
A proposta de Minas Gerais, de atuar como espelho de segurança do ambiente nacional, reforça o compromisso do estado com a estabilidade e continuidade das operações fiscais, principalmente diante do volume de informações que o novo sistema deverá processar.
A participação de Minas Gerais no desenvolvimento do piloto do IBS ilustra a importância da colaboração entre entes federativos para o sucesso da reforma tributária.
Com a possibilidade de atuar como repositório de contingência, o estado pretende contribuir para a resiliência tecnológica do sistema, enquanto o país se prepara para a transição ao modelo unificado de tributação sobre o consumo.
A integração entre fisco, sistema financeiro e tecnologia da informação será determinante para garantir a segurança e a efetividade do novo modelo fiscal que começará a operar em 2026.
Com informações Portal Convergência Digital
