A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza nesta terça-feira (21), às 10h, audiência para debater o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre faixas de renda mais elevadas. A proposta também prevê uma redução parcial do imposto para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, enquanto ganhos acima desse valor não serão contemplados.
O projeto de lei 1.087/2025, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, com 493 votos favoráveis. O texto, inicialmente proposto pelo Executivo, sofreu alterações relatadas pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
Atualmente, a isenção do IR vale para rendimentos mensais de até R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos. A mudança ampliaria esse limite para R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026, resultando em uma renúncia de receita estimada em R$ 25,4 bilhões, o que representa cerca de 10% dos R$ 227 bilhões arrecadados atualmente com o tributo. A redução no imposto também afetará o cálculo aplicado sobre o pagamento do décimo-terceiro salário.
Durante a audiência, serão discutidos os impactos orçamentários e financeiros da proposta, seus efeitos sobre a arrecadação dos estados e municípios, além do modelo de compensação federativa previsto no projeto.
Estão convidados para o debate o prefeito de Porto Alegre e primeiro-vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo; o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira; o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes; um representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e um representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
O evento terá caráter interativo e permitirá que cidadãos enviem perguntas e comentários por meio da Ouvidoria do Senado, pelo telefone 0800 061 2211, ou pelo Portal e-Cidadania. As mensagens poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado oferece declaração de participação que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e-Cidadania também recebe opiniões sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis.
Com informações da Agência Senado
