A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (22), a partir das 10h, uma pauta que inclui cinco projetos de lei. Entre as proposições, está o Projeto de Lei (PL) nº 2.147/2021, de autoria do senador Jaques Wagner (PT–BA), que propõe a inclusão das cooperativas com receita anual de até R$ 4,8 milhões entre os beneficiários do Pronampe — o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Objetivo da proposta
Segundo o autor, a medida visa corrigir uma lacuna legal que atualmente impede milhares de cooperativas de pequeno porte de acessar linhas de crédito subsidiadas oferecidas pelo programa.
Jaques Wagner argumenta que essas organizações desempenham papel essencial nas economias locais e contribuem diretamente para a geração de emprego e renda em diversas regiões do país.
Natureza jurídica e igualdade de acesso ao crédito
Embora tenham estrutura jurídica distinta das micro e pequenas empresas tradicionais, as cooperativas de menor porte enfrentam dificuldades semelhantes no acesso a capital de giro e no financiamento de suas atividades.
Por essa razão, o projeto propõe equiparar as cooperativas às micro e pequenas empresas previstas no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, garantindo as mesmas condições de acesso ao Pronampe.
Relatório favorável
O relatório do senador Omar Aziz (PSD–AM) é favorável à aprovação da matéria, reconhecendo a importância das cooperativas como agentes de desenvolvimento econômico regional e de inclusão produtiva.
O que é o Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado em 2020, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e estimular o crescimento das pequenas empresas brasileiras.
O programa oferece linhas de financiamento com juros reduzidos e prazos ampliados de pagamento, fortalecendo a capacidade de investimento e expansão das micro e pequenas empresas.
Próximos passos
Se aprovado na CAE, o projeto segue para análise e votação no plenário do Senado. Posteriormente, caso aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
A aprovação da proposta ampliaria o alcance do Pronampe e permitiria que cooperativas de pequeno porte tenham acesso às mesmas condições de crédito subsidiado oferecidas às micro e pequenas empresas, reforçando a política de apoio ao empreendedorismo coletivo e à economia regional.
