A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A atualização traz a inclusão do item 19.1, que faz referência à Reforma Tributária, abordando temas relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Imposto Seletivo (IS).Essa primeira atualização do guia orienta os contribuintes sobre quando houver CBS, IBS ou IS incidentes na operação e se o valor destes tributos deverá ser escriturado na EFD ICMS / IPI.
Segundo o manual, os novos tributos, CBS, IBS e IS, devem ser considerados na escrituração do valor total do documento fiscal.
Por exemplo, Campo 12 (VL_DOC) do registro C100. À exceção do exercício 2026, quando não integrarão o valor total do documento fiscal.
No entanto, não devem ser incluídos no valor da operação dos registros analíticos os valores relativos a CBS, IBS ou IS incidentes na operação. Por exemplo: campo 05 (VL_OPR) do registro C190.
Esta orientação se aplica a todos os modelos de documentos fiscais escriturados na EFD ICMS / IPI.
O documento revisado está disponível para consulta no portal oficial do SPED, no endereço: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7885
A nova versão mantém o compromisso da Receita Federal em fornecer orientações atualizadas e de fácil acesso aos contribuintes, contadores e desenvolvedores de sistemas, reforçando a transparência e a padronização das informações fiscais relacionadas à implementação da Reforma Tributária.
