A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que permite que cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões possam participar do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O PL 2.147/2021, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e, caso não haja recurso, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Como funciona o Pronampe
O Pronampe, criado em 2020 durante a pandemia da Covid-19 oferece crédito com condições especiais, como juros menores e prazos de pagamento mais longos, para apoiar micro e pequenas empresas. Tornou-se permanente em 2021 com a Lei 14.161 e é considerado um dos principais mecanismos de financiamento para negócios de pequeno porte no Brasil.
Com a aprovação do projeto, as cooperativas poderão acessar empréstimos dentro do programa, desde que apresentem garantias reais ou comprovem a viabilidade financeira baseada em vendas anteriores.
O senador Wagner explicou que a medida é estratégica para reduzir a dificuldade de acesso ao crédito pelas cooperativas. De acordo com ele, menos de 12% do setor utilizam linhas de financiamento disponíveis, e o Pronampe representaria uma oportunidade de crescimento e consolidação dessas organizações.
O relator, Omar Aziz, enfatizou que a inclusão das cooperativas amplia o impacto social do programa, permitindo investimentos, capital de giro e contribuindo para geração e manutenção de empregos, especialmente nos setores agrícola, de serviços e produtivo.
— As regras do programa, como a proibição de demissões sem justa causa por até 60 dias após o recebimento do crédito e a suspensão da distribuição de lucros até a quitação do empréstimo, tornam o Pronampe uma ferramenta efetiva de política pública de emprego e renda, destacou Aziz.
Além disso, o relator ressaltou que o programa fortalece cadeias produtivas regionais, beneficiando pequenos produtores, agricultores familiares e trabalhadores autônomos.
Entre os benefícios oferecidos, estão linhas de crédito com juros reduzidos, prazos maiores para pagamento com carência de até 12 meses e cobertura pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), facilitando o acesso às cooperativas.
Os recursos poderão ser aplicados tanto em capital de giro, para despesas operacionais, quanto em investimentos na estrutura produtiva, permitindo a expansão das atividades e o fortalecimento do setor cooperativo.
Com informações da Agência Senado
