A Receita Federal anunciou que, a partir de novembro de 2025, pretende disponibilizar as primeiras APIs gratuitas do sistema da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As ferramentas funcionarão inicialmente em ambiente piloto, permitindo a integração automática e controlada entre os sistemas dos contribuintes e os da administração tributária.
A CBS será o tributo federal que substituirá o PIS e a Cofins,, incidindo sobre bens e serviços de forma ampla, enquanto o IBS, estadual, terá alíquotas uniformes aplicadas no local do consumo, corrigindo desigualdades regionais na arrecadação. Na prática, a CBS e o IBS vão unificar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, simplificando a estrutura tributária brasileira.
Segundo o gerente do programa da reforma tributária no Fisco, Marcos Flores, a iniciativa permitirá que as conexões “máquina a máquina” estejam prontas quando o sistema entrar em operação efetiva:
“Será possível um verdadeiro salto na operacionalização diária das obrigações tributárias dos contribuintes, que poderão optar por realizar todo o trabalho de forma automática, aumentando a produtividade de toda economia”, afirmou Flores em postagem no LinkedIn.
O gerente também destacou que a ação é um avanço relevante rumo à Administração Tributária 3.0, modelo proposto pela OCDE que busca modernizar e tornar mais colaborativa a relação entre o fisco e os contribuintes, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e a gestão tributária digital.
APIs da CBS agilizam rotina contábil
Para contadores e empresas, a implementação das APIs gratuitas da CBS representa uma oportunidade de automatizar processos tributários, reduzindo o tempo gasto em lançamentos manuais e conferências de dados. A fase piloto permitirá que os profissionais testem integrações diretas entre seus sistemas e o da Receita, antecipando ajustes e processos antes da entrada em operação definitiva do novo tributo.
A unificação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por meio da CBS e do IBS também traz impactos estratégicos para os escritórios de contabilidade. Com alíquotas uniformes e maior previsibilidade no cálculo de tributos, será possível planejar operações fiscais e financeiras com mais precisão, fortalecendo a atuação consultiva dos contadores junto aos clientes.
Além de aumentar a produtividade, a iniciativa aproxima o Brasil dos princípios da Administração Tributária 3.0, promovendo um modelo de relacionamento mais colaborativo e transparente entre o Fisco e os contribuintes.
Escritórios contábeis que adotarem a tecnologia desde o início poderão se posicionar de forma competitiva, oferecendo soluções automatizadas e seguras que agregam valor à gestão fiscal das empresas.
Com informações adaptadas do Convergência Digital
