A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que a emissão dos Atestados de Residência Fiscal no Brasil e dos Atestados de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes pode ser feita de forma totalmente digital.
Os documentos são emitidos mediante requerimento no e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, acessível pelo site oficial do órgão.
Como solicitar os atestados
O requerimento deve ser protocolado exclusivamente por meio do e-CAC, mediante autenticação com a conta gov.br.
Para garantir a segurança e validade do processo, é necessário possuir Identidade Digital Prata ou Ouro, níveis que asseguram maior confiabilidade na identificação do solicitante.
Os atestados têm por objetivo comprovar a condição fiscal do contribuinte no Brasil, sendo frequentemente exigidos em operações internacionais, tratados tributários e comprovação de rendimentos recebidos por não residentes.
Documentos disponíveis
Os dois tipos de atestados que podem ser requeridos são:
- Atestado de Residência Fiscal no Brasil: comprova que o contribuinte é considerado residente fiscal no país para fins de tributação e acordos internacionais.
- Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes: comprova valores recebidos no Brasil por pessoas físicas ou jurídicas que não têm residência fiscal no território nacional.
Acesso e autenticação
Para acessar o serviço:
- Entre no site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal).
- Clique em “Acesso ao e-CAC”.
- Faça login com sua conta gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro.
- Localize a opção de “Solicitação de Atestados de Residência Fiscal e de Rendimentos”.
- Preencha o formulário eletrônico e protocole o requerimento.
Importância dos atestados
Os documentos emitidos pela Receita Federal têm validade jurídica e são utilizados, entre o
Segurança e digitalização
O uso da Identidade Digital gov.br nos níveis Prata e Ouro garante a autenticidade e validade legal do requerimento, alinhando-se à política de transformação digital do governo federal, que busca simplificar serviços e reduzir a necessidade de atendimento presencial.
Com a integração ao e-CAC e à conta gov.br, o processo para obtenção dos Atestados de Residência Fiscal e de Rendimentos Auferidos no Brasil torna-se mais ágil e seguro.
A digitalização do serviço representa um passo importante na modernização do atendimento tributário e na facilitação de obrigações fiscais internacionais para residentes e não residentes.
