Não são só os contadores e empresas brasileiras que sentem o impacto dos tributos do país, recentemente a gigante de streaming Netflix trouxe atenção para um velho problema do ambiente de negócios brasileiro: a complexidade e o peso da tributação.
Em seu balanço do terceiro trimestre, divulgado no fim de outubro, a empresa de streaming informou que uma disputa tributária no Brasil reduziu significativamente seu lucro global — e o CFO da companhia, Spencer Neumann, não poupou críticas ao sistema tributário nacional.
A Netflix registrou lucro líquido de US$ 2,5 bilhões, abaixo das expectativas de analistas, que projetavam US$ 3 bilhões. O principal fator para a diferença, segundo a empresa, foi uma disputa fiscal de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,4 bilhões) relacionada à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Tecnologia) — um tributo que, nas palavras de Neumann, “não existe em nenhum outro país importante em que operamos”.
“Não se trata de um imposto de renda. É o custo de fazer negócios no Brasil”, afirmou o executivo em teleconferência com investidores. Ele explicou que a cobrança envolve uma taxa de 10% sobre pagamentos feitos por empresas brasileiras a companhias no exterior, aplicável mesmo quando não há transferência de tecnologia. “Não é um imposto específico da Netflix, nem do setor de streaming. Outras empresas serão afetadas”, completou.
O tributo que só o Brasil tem
Criada em 2000, a Cide-Tecnologia foi originalmente pensada para financiar programas de desenvolvimento científico e tecnológico. Incide sobre pagamentos ao exterior relacionados à transferência e uso de tecnologia — mas, ao longo dos anos, o alcance da contribuição foi ampliado por mudanças na legislação e decisões judiciais.
Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, validar a aplicação da Cide sobre uma gama mais ampla de operações, inclusive serviços técnicos e administrativos que não envolvem transferência direta de tecnologia. A decisão, originada de um processo movido por uma montadora sueca, consolidou o entendimento de que o tributo pode incidir sobre contratos internacionais que, até então, muitas empresas consideravam isentos.
“O Supremo decidiu que o imposto se aplica a uma gama mais ampla de transações do que pensávamos ser legalmente permitido. Em particular, que se aplica até mesmo a pagamentos de serviços que não envolvem transferência de tecnologia”, lamentou Neumann.
No caso da Netflix, a operação brasileira paga à Netflix USA pelos serviços que permitem a oferta das assinaturas no País — o que, segundo o entendimento do STF, gera a incidência da Cide. Diante da nova decisão, a empresa passou a classificar o processo como uma “perda provável” e contabilizou a cobrança em seus resultados.
Efeitos no mercado e a reação de investidores
A notícia teve impacto imediato em Wall Street. As ações da Netflix caíram mais de 7% no dia seguinte ao anúncio, negociadas a US$ 1.145,99 na Nasdaq. O resultado escancarou como o sistema tributário brasileiro pode afetar multinacionais de tecnologia — e, por tabela, a percepção de risco para investidores estrangeiros.
“Essa questão tributária brasileira é complicada”, afirmou Neumann. “É um custo de fazer negócios que não enfrentamos em nenhum outro mercado relevante.”
O episódio da Netflix reacende o debate sobre a reforma tributária e a necessidade de um ambiente regulatório mais previsível. Enquanto isso, a gigante do streaming deixa claro que o fazer negócios com o Brasil tem custo — e não é pequeno.
