O iFood realizou o pagamento de quase R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal após uma decisão da Justiça Federal reconhecer que a empresa utilizou indevidamente benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O entendimento do governo, confirmado em decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em agosto, é de que a companhia não se enquadrava nas atividades contempladas pelo programa desde 2023.
Embora tenha se beneficiado de liminares que garantiam temporariamente a isenção, o tribunal determinou que os pagamentos de impostos deveriam ter sido retomados a partir de maio de 2023. Segundo documentos apresentados no processo, a Receita Federal apontou que o uso indevido dos incentivos gerou um prejuízo superior a R$ 900 milhões aos cofres públicos.
A empresa, que se tornou 100% controlada pelo grupo holandês Prosus em 2022, informou que já quitou os valores devidos em parcelas nos meses de setembro e outubro e que está em dia com suas obrigações fiscais. O iFood afirmou ainda que os recursos utilizados para o pagamento já estavam provisionados em seu balanço e que não houve impacto financeiro sobre as operações.
Repercussão fiscal e impacto nas contas públicas
O pagamento do iFood ocorre em um momento estratégico para o governo federal, que busca atingir a meta de déficit fiscal zero neste ano. Os valores arrecadados ajudam a recompor parte do orçamento, especialmente após a rejeição da Medida Provisória 1.303 pelo Congresso Nacional — proposta que previa aumento de tributos e cortes de despesas.
O Perse foi criado em 2021 com o objetivo de apoiar setores diretamente afetados pelas restrições impostas durante a pandemia de Covid-19, como eventos e turismo. O programa concedia isenção de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para as empresas enquadradas. No entanto, desde o governo anterior, a iniciativa passou por diversas restrições legais até ser oficialmente encerrada em abril de 2025, após atingir o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal.
Segundo informações do processo, a Receita Federal argumentou que o iFood não sofreu prejuízos durante a pandemia e, ao contrário, teve crescimento expressivo no período. As receitas tributáveis da empresa saltaram de R$ 236 milhões em março de 2020 para R$ 836 milhões em dezembro de 2022, alcançando R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2024.
O fim do Perse e os reflexos para o ambiente tributário
O encerramento do Perse faz parte da estratégia do governo para reduzir gastos tributários e reequilibrar as contas públicas. Mesmo com o pagamento realizado pelo iFood, o programa não será reaberto para novas concessões, já que o teto de renúncia fiscal de R$ 15 bilhões permanece formalmente atingido.
O caso reforça a preocupação do Ministério da Fazenda com o impacto de benefícios fiscais de larga escala sobre a arrecadação federal. O ministro Fernando Haddad já havia criticado o Perse por seu alto custo e baixa efetividade, considerando que, mesmo após o fim da pandemia, o programa continuava gerando perdas expressivas de receita para o governo.
A decisão sobre o iFood também sinaliza um novo posicionamento do Fisco em relação ao uso indevido de incentivos fiscais, destacando a importância do controle e da transparência na concessão de benefícios que afetam diretamente o equilíbrio fiscal do país.
Com informações do g1
