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Goiás: Prazo para microempresa pagar dívidas do ICMS é ampliado

06/02/2009 00:00

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Goiás: Prazo para microempresa pagar dívidas do ICMS é ampliado

O prazo para o pagamento de dívidas de ICMS de 1.717 microempresas goianas enquadradas no Supersimples que terminaria no dia 30/01/09 será prorrogado pela Secretaria da Fazenda para 20 de fevereiro, diz o superintendente de Administração Tributária, Paulo Aguiar.

A decisão foi tomada após o comitê gestor do Simples Nacional decidir prorrogar de 30/01/09 para 20 de fevereiro as adesões ao programa assim como o prazo para regularizar as pendências das empresas que querem ser enquadradas.

O Simples Nacional foi criado para unificar o recolhimento de oito tributos para as microempresas com receita bruta anual de R$ 1,8 milhão no caso de Goiás.

Também termina no dia 20 de fevereiro o prazo para o pagamento da primeira parcela dos impostos renegociados.

A confirmação de novas adesões ao Supersimples será divulgada pelo comitê gestor nacional em 10 de março. As dívidas de ICMS poderão ser pagas à vista ou parceladamente.

Quem perder o prazo será desenquadrado do programa nacional e passará a recolher tributos em valores mais elevados. O Estado tem atualmente cerca de 60 mil empresas no Supersimples.

Fonte: Sefaz - GO

Enviado por: Wilson Fernando de Almeida Fortunato

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