As recentes votações sobre a reforma tributária, no Congresso Nacional, seguem fomentando debates, principalmente entre representantes dos setores de serviços e indústria, que devem ser os mais impactados pelo novo sistema. Com a reta final do ano, é importante que as empresas já estejam se preparando para as novas regras estipuladas para notas fiscais, que estão entre as mudanças propostas pelo texto e que começam a valer a partir de 2026.
“Apesar das novas normas entrarem em vigor de forma gradativa, entre os anos de 2026 e 2033, o período de transição já começou e as companhias devem estar atentas ao novo modelo de emissão de notas fiscais, que demanda atualizações de processos e, principalmente, dos sistemas de gestão financeira (ERPs, SAP e TOTVS)”, explica José Henrique Lopes, sócio de Tax da CLA Brasil e especialista em Direito Tributário e Contabilidade.
O especialista esclarece que neste momento o ideal é realizar uma análise aprofundada do tema dentro das empresas, com um planejamento estratégico para os próximos cinco anos.
“É claro que os ajustes técnicos para a emissão de NFs (notas fiscais) são o grande foco para o próximo ano. No entanto, as empresas também estão estudando a fundo os impactos do texto em cada área de atuação, como os setores internos serão afetados, o que muda nas relações com investidores e fornecedores, se serão necessárias alterações em centros logísticos e de distribuição, entre outros temas", afirma Lopes.
Mudanças previstas
A reforma tributária estipula a unificação e a simplificação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e Programa de Integração Social (PIS), que passam a fazer parte de um IVA dual, formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um imposto subnacional e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo nacional. Ambos serão geridos por um comitê gestor.
O texto também prevê a criação do Imposto Seletivo (IS) sobre Produtos e Serviços Considerados Prejudiciais à Saúde e ao Meio Ambiente, de caráter regulatório, que será similar ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Vale destacar que o IPI e o IOF-Seguros terão suas alíquotas zeradas até o fim da transição e suas extinções por completo.
“Os novos impostos devem entrar em vigor e serem recolhidos de forma simultânea com os já existentes. Inicialmente, em 2026, eles terão uma alíquota simbólica, o que deve mudar gradativamente até 2033”, conta Vitor Pina, executivo que lidera a área de reforma tributária da CLA Brasil.
O profissional explica que “além da padronização e equalização de alíquotas, outras mudanças da lei trarão impactos relevantes para a economia do país. O split payment, novo mecanismo de arrecadação que separa automaticamente o valor do imposto no momento do pagamento, deve determinar o fim da sonegação fiscal. É importante ressaltar que, por outro lado, a medida deve fomentar a informalidade. O governo já prevê esse movimento e está traçando planos de contenção”.
Setores mais impactados
De acordo com os especialistas da CLA Brasil, apesar dos setores de serviços e indústria serem os mais impactados pela reforma tributária, também existe uma grande insegurança entre as companhias que não integram esses segmentos.
Empresas dos setores de comércio, finanças e agronegócio, por exemplo, temem que a carga tributária aumente com o novo sistema. “Atualmente, muitos setores pagam um valor menor do que o previsto nas alíquotas padrão dos novos impostos CBS e IBS. O agronegócio tem regimes simplificados e isenções, e o comércio opera com uma alíquota efetiva baixa”, destaca Lopes.
Dentro das companhias, a transição irá demandar um esforço coletivo dos profissionais, principalmente os das áreas de tecnologia, suprimentos, vendas e contábil e tributária. “Enquanto o setor de tecnologia terá que garantir que os sistemas de gestão financeira estejam atuando de maneira efetiva com os dois modelos tributários, a área de suprimentos terá que entender os novos valores dos produtos e as mudanças do mercado”, lembra Pina.
Com informações CLA Brasil e Kb Comunicação
