O início da semana exige atenção redobrada dos profissionais contábeis. Nesta segunda-feira (10), vencem obrigações importantes relacionadas à DCTFWeb Geral Mensal, ao eSocial e ao envio de informações municipais referentes a obras de construção civil. As entregas fazem parte do calendário fiscal de novembro e demandam organização das equipes para evitar pendências e multas.
A principal obrigação do dia é a DAE – DCTFWeb Geral Mensal / eSocial, do período de referência Lei nº 11.773/2008. O envio concentra dados essenciais para a apuração das contribuições previdenciárias e substitui definitivamente a GFIP, reforçando a necessidade de atenção à consistência das informações enviadas por empresas de todos os portes.
O prazo vale para todas as pessoas jurídicas com vínculos e eventos declarados no eSocial, e atrasos podem resultar em multas automáticas geradas pelo próprio sistema da Receita Federal.
Ainda nesta data, vence o prazo para envio, pelos municípios, da relação de todos os alvarás de construção civil e documentos de habite-se emitidos em outubro de 2025, por meio do SisObraPrefWeb, conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1998/2020.
Esse repasse de informações é fundamental para o cruzamento de dados entre Receita Federal, prefeituras e contribuintes, especialmente no acompanhamento de obras e na apuração de contribuições previdenciárias relacionadas à construção civil.
Próximos vencimentos da semana
A semana segue movimentada. Na quinta-feira (13), vence o prazo para recolhimento do IOF – Operações de Crédito para Pessoa Jurídica, referente ao 1º decêndio do mês, com data-base de 10/11/2025.
Já na sexta-feira (14), vencem duas obrigações relevantes:
- EFD-Contribuições, referente às informações de setembro de 2025, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1252/2012;
- DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido, relativo ao 3º trimestre de 2025, sob as regras da Instrução Normativa RFB nº 419/2004.
Ambas exigem conferência minuciosa, especialmente por envolverem créditos, débitos e detalhamento das contribuições incidentes sobre a receita das pessoas jurídicas.
Organização é essencial para evitar autuações
Com prazos próximos e entregas que exigem precisão, os escritórios contábeis devem reforçar seus fluxos internos, revisar informações no eSocial, EFD-Contribuições e sistemas municipais, além de garantir que todas as obrigações estejam alinhadas às normas vigentes.
A semana começa com forte carga de responsabilidade para o setor e o cumprimento desses prazos é decisivo para a regularidade fiscal das empresas.
