O eSocial passará por novas atualizações, conforme determina a Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, publicada em outubro, com início do ambiente de produção das mudanças já no dia 24 de novembro.
A NT esclarece que as mudanças envolvem ajustes em leiautes, regras de validação e esquemas XSD, com impacto direto na forma como empregadores e órgãos públicos transmitem informações trabalhistas e previdenciárias.
As novidades estarão disponíveis para testes no ambiente de produção restrita desde o dia 3 de novembro, permitindo que as empresas e desenvolvedores de sistemas adequem seus processos
Principais mudanças trazidas pela Nota Técnica 05/2025
Entre os principais ajustes destacam-se:
- Campo {natRubr} (S-1010): nova validação permite a criação de rubrica de desconto antes do mês de início do eConsignado no eSocial.
- Campos {instFinanc} e {nrDoc} (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399): alterações na descrição, tamanho e validações, incluindo a definição de caracteres permitidos para envio de informações.
- Regra REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO: ajustada para aplicar o eConsignado aos módulos simplificados do eSocial, com exclusão dos eventos S-1202 e S-1207.
- Evento S-2410: criado o grupo {infoHomolog}, com campos específicos para registrar informações sobre homologação de benefícios pelo Tribunal de Contas, além de novos campos sobre tipo e descrição de dependentes em pensão por morte.
- Evento S-2416: inclusão do grupo {instPenMorte} com novos campos para detalhamento das pensões por mortenota-tecnica-s-1-3-05-2025.
Essas modificações visam aprimorar a qualidade das informações prestadas pelos empregadores, reforçando a integração entre sistemas previdenciários e financeiros.
Impacto para empresas e contadores
Os profissionais de contabilidade devem estar atentos às novas validações e campos obrigatórios para evitar erros de transmissão. A adaptação antecipada no ambiente de testes é recomendada para garantir conformidade com as exigências a partir da implantação oficial em 24 de novembro de 2025.
As mudanças da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025 representam mais um passo na evolução do eSocial, que busca maior precisão e segurança nas informações enviadas. Contadores e empregadores devem revisar seus sistemas e processos para assegurar que as atualizações estejam implementadas dentro do prazo.
A NT pode ser acessada na íntegra por aqui.
