O orçamento federal para 2026 já traz uma estimativa preliminar para o reajuste das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), esses benefícios devem subir 4,66%, percentual equivalente à inflação projetada pelo governo para 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice oficial, no entanto, só será confirmado em 9 de janeiro de 2026, quando o IBGE divulgar o resultado acumulado do INPC no ano.
O que muda para quem recebe acima e abaixo do piso
Quem recebe acima do salário mínimo terá o reajuste baseado no INPC oficial, como ocorre todos os anos. Esse percentual também será aplicado ao teto do INSS, que pode subir dos atuais R$ 8.157,41 para R$ 8.537,55 em 2026. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o cálculo adotado no PLOA segue a projeção de inflação da Secretaria de Política Econômica (SPE), mantida em 4,66% mesmo após atualização da grade macroeconômica em setembro.
Já os benefícios igualados ao piso previdenciário serão ajustados pelo novo valor do salário mínimo, que pode passar de R$ 1.518 para R$ 1.631 em 2026, alta estimada de 7,45%. O número é apenas uma projeção; o valor final será definido por decreto presidencial após o fechamento da inflação anual.
Política de valorização
A política de valorização do mínimo considera dois indicadores:
- Inflação medida pelo INPC no período de 12 meses até novembro do ano anterior;
- Variação do PIB de dois anos antes, limitada a 2,5%, conforme as regras fiscais vigentes.
Seguindo essa metodologia, o governo projeta aumentos gradativos para os próximos anos:
- R$ 1.725 em 2027
- R$ 1.823 em 2028
- R$ 1.908 em 2029
As projeções, porém, dependem da inflação efetivamente apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do crescimento econômico real. O salário mínimo funciona como referência de pagamento para milhões de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quantos segurados serão afetados pelo reajuste?
Segundo dados do próprio INSS:
- 12,1 milhões de beneficiários recebem acima do salário mínimo;
- 28,3 milhões recebem até um salário mínimo.
Isso significa que o reajuste do salário mínimo gera impacto direto sobre mais da metade dos beneficiários da Previdência Social — além de pressionar os gastos públicos, já que é o piso para todas as aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Calendário de pagamentos do INSS para 2026
O calendário oficial ainda não foi divulgado, mas a tendência segue o padrão dos anos anteriores:
- Benefícios até 1 salário mínimo: normalmente são pagos nos últimos dias úteis de janeiro já com o valor reajustado.
- Benefícios acima do mínimo: começam a ser pagos a partir do primeiro dia útil de fevereiro.
Essas datas ainda serão confirmadas pelo INSS.
O que profissionais contábeis precisam monitorar
Para o público contábil, especialmente quem atua com folha de pagamento, cálculos previdenciários, planejamento tributário e atendimento a aposentados, é fundamental ficar atento a:
- Atualização do teto do INSS para cálculos de contribuição;
- Ajustes no salário mínimo, que impactam encargos trabalhistas e previdenciários;
- Repercussão do INPC nos benefícios acima do piso;
- Publicação oficial do INPC e do novo salário mínimo em janeiro;
- Divulgação do calendário de pagamentos do INSS para 2026.
Esses dados influenciam diretamente rotinas empresariais, cálculos salariais, retenções e parametrizações em sistemas de folha.
Embora o PLOA sirva como base para previsões, somente após a divulgação do INPC acumulado pelo IBGE em 9 de janeiro e a edição do decreto presidencial será possível confirmar os valores finais de correção dos benefícios e do salário mínimo. Até lá, as estimativas ajudam empresas, escritórios contábeis e beneficiários a se prepararem para o início do ano fiscal.
Com informações adaptadas da Folha de S. Paulo
